Art. 2 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Para isso, o MPF apontava ofensa aos artigos 2º , 5º , inciso XLIII , e 52 , inciso X , da Constituição Federal... entenderem que a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ofende a garantia constitucional da individualização da pena (artigo 5º , inciso XLVI , da CF/88

Para isso, o MPF apontava ofensa aos artigos 2º , 5º , inciso XLIII , e 52 , inciso X , da Constituição Federal... entenderem que a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ofende a garantia constitucional da individualização da pena (artigo 5º , inciso XLVI , da CF/88

Para isso, o MPF apontava ofensa aos artigos 2º , 5º , inciso XLIII , e 52 , inciso X , da Constituição Federal .O autor do recurso afirmava que o Tribunal de origem conferiu ao condenado pela prática... entenderem que a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ofende a garantia constitucional da individualização da pena (artigo 5º , inciso XLVI , da CF/88

Para isso, o MPF apontava ofensa aos artigos 2º , 5º , inciso XLIII , e 52 , inciso X , da Constituição Federal... entenderem que a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos ofende a garantia constitucional da individualização da pena (artigo 5º , inciso XLVI , da CF/88

"Entre poderes que deveriam ser independentes e harmônicos ( CF , artigo 2º ), é absolutamente inconcebível que a cúpula do Judiciário seja escolhida e nomeada pelo chefe do Executivo... Já nos cartórios, em dois anos, cresceu em 88% o número de documentos lavrados, alcançando a marca de 33.455 (91 por dia) em 2014

do dia 14 de junho da 2ª Seção Cível, os desembargadores, por unanimidade, concederam a segurança, sob o entendimento de que não importa a violação “do princípio da legalidade estrita do art. 37 da CF/88... da Constituição Federal... apreciados todos os pontos, principalmente no que se refere ao impedimento de ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes estabelecido pelo art. 2º

da Constituição Federal... julgamento do dia 14 de junho da 2ª Seção Cível, os desembargadores, por unanimidade, concederam a segurança, sob o entendimento de que não importa a violação do princípio da legalidade estrita do art. 37 da CF/88... apreciados todos os pontos, principalmente no que se refere ao impedimento de ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes estabelecido pelo art. 2º

"Entre poderes que deveriam ser independentes e harmônicos ( CF , artigo 2º ), é absolutamente inconcebível que a cúpula do Judiciário seja escolhida e nomeada pelo chefe do Executivo... Já nos cartórios, em dois anos, cresceu em 88% o número de documentos lavrados, alcançando a marca de 33.455 (91 por dia) em 2014

Além do mais, o governo estaria indevidamente invadindo esfera de um PODER - e que fique bem claro que o Poder Judiciário é UM PODER INDEPENDENTE segundo consta no art. 2º da CF/88 - o que retrata apenas... Prefeitura constituem u a massa de tal ordem e que jamais deveria existir ante a incontida resistência dos três poderes executivos em fornecer remédios, ou seja, apenas cumprir com o disposto no art. 196 da CF/88... A Constituição , conhecendo a sua preexistência e sua eminência, transformou-a num valor supremo na ordem jurídica, quando a declara como um dos fundamentos da Repúblicas Federativa do Brasil constituída

entre os Poderes, que é cláusula pétrea, ante ao que preceitua o art. 60 , § 4º , III , da CF/88... Assim, o poder constituinte originário atento às lições de Montesquieu, positivou no art. 2º da Constituição Federal de 1988, entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação... muitas discussões o Constituinte entendeu que era realmente necessário haver divisão das atribuições do Ministério Público, criando, assim, a Advocacia-Geral da União (AGU), positivada no art. 131 da CF/88