Cálculo das Comissões em Notícias

De acordo com Nancy Andrighi, a jurisprudência do STJ já estabeleceu que a prescrição quinquenal somente incide sobre comissões não pagas, não reclamadas ou pagas a menor, situações nas quais o prazo se... Porém, no caso julgado, o pedido envolveu indenização por rescisão sem justa causa e a fórmula de seu cálculo... Como a ação foi ajuizada dentro do prazo prescricional, e foi reconhecido o direito à indenização, o cálculo considerou todo o período em que houve prestação de serviço

Em consequência, essas comissões não serviram de base de cálculo no momento de pagar as verbas rescisórias... Deve incluir no cálculo das verbas rescisórias devidas a uma funcionária as comissões pagas regularmente durante o curso do contrato de trabalho... A trabalhadora informou, na inicial, que sempre recebeu as comissões, mas que a empresa não contabilizava esses valores em contracheque

Os cálculos e dados apresentados pelo governo federal para justificar a necessidade da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foram um dos temas do debate promovido nesta quarta-feira (16) pela Comissão de... Os cálculos estão completamente errados... Segundo eles, há erros nos cálculos. — O Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade, à imprensa e ao Parlamento

O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras... Nos embargos à SDI-1, o empregado sustentou a inaplicabilidade da Súmula 340, porque a parcela variável não dizia respeito a comissões, mas a prêmios... O relator, ministro José Roberto Pimenta, observou que as comissões são parcelas variáveis, com natureza salarial, devidas em razão da produção do empregado

Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas... Para a associação, esse método de cálculo da prefeitura fere o artigo 7º da Lei 116/2003. “Considera-se a base de cálculo de acordo com o preço do serviço... O município de Recife estava incluindo na base de cálculo do imposto os valores relativos às passagens, hospedagens e transportes

Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas... Para a associação, esse método de cálculo da prefeitura fere o artigo 7º da Lei 116/2003. “Considera-se a base de cálculo de acordo com o preço do serviço... O município de Recife estava incluindo na base de cálculo do imposto os valores relativos às passagens, hospedagens e transportes

Em um primeiro momento, o servidor reduziu a alíquota e a base de cálculo do imposto de renda do seu contracheque. No mês posterior, o autor zerou a alíquota e a base cálculo do imposto... As ações do MPMG apontam que a Comissão Processante concluiu que o servidor se apropriou de R$ 23.446,36, sem contar as correções monetárias... Entretanto, conforme apurado, o prefeito deliberou apenas pela restituição ao erário, com parcelamento do débito, e a exoneração do cargo em comissão, mantendo o servidor em seu cargo efetivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) para agências de turismo... O projeto altera Lei do ISS (Lei Complementar 116 /03), que determina de forma simplificada que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço... Tramitação O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Finanças, será agora analisado pelo Plenário da Câmara

Os advogados agora podem realizar cálculos previdenciários por meio de uma ferramenta no site da CAAPE... “Juntamente com a OAB-PE, por meio de sua Comissão de Direito de Seguridade Social, temos orgulho de participar desse projeto que beneficia os advogados que militam na área previdenciária”, enfatiza o... pernambucanos que tinham que bancar às suas próprias expensas com essa despesa ou, ao menos, antecipar as custas de um contador para posterior ressarcimento ao final da execução”, disse o presidente da Comissão

Foi apresentado à comissão mista nesta terça-feira (24) parecer favorável da relatora, deputada Simone Morgado (PMDB-PA), à Medida Provisória 812 /2017, que altera o cálculo das taxas de juros dos fundos... A comissão mista volta a se reunir nesta quarta-feira (25) para apreciar o relatório. Da Rádio Senado Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Para que isso não aconteça, a proposta altera a forma de cálculo das taxas de juros não rurais dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste