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Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, reformando assim decisão da 6ª Turma da TST.
A turma havia entendido que a parcela teria a mesma finalidade da comissão e, conforme a Orientação Jurisprudencial 397 da SDI-1 e a Súmula 340 do TST, seria devido ao vendedor apenas o adic...
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