Calúnia Pessoa Jurídica em Notícias

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  • Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa

    Notícias12/01/2017Senado
    O projeto, que está na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) ainda estabelece que o agente que assumir ou criar identidade ou perfil que diz respeito à outra pessoa, física ou jurídica... Entre outros pontos, o novo texto altera o artigo 143 do Código Penal , que livra de punição o ofensor que se retratar da calúnia ou difamação antes da sentença... É o caso de constrangimento ilegal, ameaça, calúnia, injúria e difamação conforme consta de projeto de lei (PLS 481/2011) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que também está em exame na CCJ
  • Procuradora da República é condenada pelo STJ por caluniar juiz em blog

    Notícias21/05/2015Correio Forense
    Calúnia O relator, ministro Og Fernandes, iniciou a leitura de seu voto advertindo que, com relação à calúnia, quando a lei menciona fato definido contra o crime, é certo que deve existir precisão, “porque... Isso é evidentemente um ataque agressivo à pessoa do juiz.” A equação, segundo o advogado é simples: “Vontade mais consciência é igual a dolo”... “É irrelevante a afirmação de que possuía uma visão jurídica diversa acerca dos fatos praticados pelo juiz. (…) Isso não afasta o dolo da conduta, pois o ponto modal foi a infeliz anotação de seu comentário
  • Realidade Crítica: Apofenia ou Savantismo; Senso Crítico ou Idiota Útil!

    Notícias20/11/2020Rogério Silva
    Aqui é bom salientarmos ainda, que o Direito à Honra, à Imagem e à Intimidade das pessoas é protegido pelo artigo 5º , inc... -Lei 2.848 /40, ao estabelecer a pena para o crime de Calúnia, “art. 138”, dispõe claramente que “na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”, disposição que é plenamente... https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-148-aspectos-principais-da-lei-no-12.965-de-2014omarco-civil-da-internet-subsidiosacomunidade-juridica
  • Reforma política já, mas com urgente democratização da mídia

    Todos os candidatos ao legislativo estadual que celebram ‘dobradas’ com deputados federais, como é o meu caso, recebem doações oficiais de pessoas jurídicas, de partidos e de chapas majoritárias, conforme... Muitas vezes, esta imprensa legitima uma irresponsável desconfiança nas origens e na legalidade das doações que beira a calúnia contra a integridade de candidatos e parlamentares
  • “Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE

    Notícias02/10/2014Consultor Jurídico
    Em 1995, não satisfeita com o resultado do teto, a França vedou a doação de pessoa jurídica. Nos Estados Unidos o financiamento direto de pessoas jurídicas também é vedado... Assim, mais importante do que proibir pessoa jurídica é estabelecer teto de gastos e teto de doação. Poderíamos até aceitar doação de pessoa jurídica desde que houvesse um teto de doação... O estabelecimento da vedação da pessoa jurídica encontra respaldo em democracias sólidas, como a França e os Estados Unidos
  • Ilegítima defesa da honra

    Notícias23/06/2017Justificando
    138 calúnia , 139 difamação) e 140 (injúria)... Não entro aqui no mérito da adequação jurídica da decisão de arquivamento, mas é absolutamente natural e esperado que vítimas e familiares de vítimas estejam por demais envolvidos em emoções para conseguir... Os chamados “crimes contra a honra” encontram-se previstos no capítulo V do Título I – Dos Crimes contra a Pessoa da Parte Especial do Código Penal , e as respectivas condutas estão descritas nos artigos
  • 2ª Turma decide oficiar à PGR para providências quanto a vídeo com ofensas a ministros

    Notícias23/10/2018Supremo Tribunal Federal
    Segundo ele, a ministra Rosa Weber é “a pessoa certa, no momento certo: moderação, ponderação, equilíbrio”. RP/EH... Rosa Weber, magistrada de valor, brilho e seriedade incomparáveis, cujo inconspurcável patrimônio moral tem o integral respeito de todos seus colegas deste Supremo Tribunal Federal e da comunidade jurídica... que, "a pretexto de exercer a liberdade de palavra – que constitui um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos da República –, resvalam para o plano subalterno da prática abusiva e criminosa da calúnia
  • Declaração de Janot é vista como crime e caso de sanidade mental

    Notícias27/09/2019Consultor Jurídico
    E além, se considerarmos a hipótese de Aécio e Temer não terem feito o que Janot disse que eles fizeram, estaríamos, então, diante de um crime de calúnia... Na entrevista em que o ex-chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot disse que chegou perto de assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do STF dividiu a comunidade jurídica quanto à possibilidade... O fato de tal pessoa, investida de tamanho preparo e destinatária da confiança de toda uma categoria, ceder ao arroubos da emoção, cogitar e quase executar o assassínio de um semelhante, mostra a importância
  • DPU e instituições fazem recomendação sobre direito de expressão em RO

    Notícias28/06/2016Defensoria Pública da União
    O grupo foi cercado e levado para uma delegacia, onde foi autuado por suposto crime de calúnia contra os oficiais da PM. A menor foi levada para um albergue... resposta à prisão de professores e estudantes de Rondônia que distribuíam folhetos denunciando a violência policial contra camponeses, a Defensoria Pública da União (DPU) e mais quatro instituições jurídicas... se sintam ofendidos, podem buscar a reparação necessária pelos meios judiciais, “sem, contudo, ser necessário (e lícito) usar o aparato de segurança pública do Estado (a Polícia Militar) para deter pessoas
  • Justiça de cinco Estados aceita provas digitais coletadas pela Verifact

    Notícias07/12/2020Verifact tecnologia
    Isso porque a tecnologia usada faz a coleta de provas digitais e com validade jurídica... “O autor apresentou prova considerável acerca da afirmada pirataria decorrente da veiculação do mesmo audiobook no Youtube (administrado pela ré) por pessoas não autorizadas”, escreveu a juíza... Em ambos, a captura de provas digitais via Verifact foi elemento importante para o sucesso de ações movidas por pessoas que se sentiram lesadas por crimes de pirataria on-line e de ofensa nas redes sociais
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