Crimes cometidos pela internet podem ter punição mais severa
O projeto, que está na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) ainda estabelece que o agente que assumir ou criar identidade ou perfil que diz respeito à outra pessoa, física ou jurídica... Entre outros pontos, o novo texto altera o artigo 143 do Código Penal , que livra de punição o ofensor que se retratar da calúnia ou difamação antes da sentença... É o caso de constrangimento ilegal, ameaça, calúnia, injúria e difamação conforme consta de projeto de lei (PLS 481/2011) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que também está em exame na CCJ