Configuração de Calúnia em Tese em Notícias

79 resultados
Ordenar Por
  • TRF-4 absolve advogado denunciado por calúnia contra procuradora do MPT

    Notícias14/03/2017Consultor Jurídico
    Não há crime de calúnia nos casos em que a crítica relaciona-se à tese de defesa. Afinal, o artigo 142 do Código Penal diz que ofensa proferida em juízo não constitui injúria ou difamação punível... Afirmou ainda que a jurisprudência é pacífica ao reconhecer a inexistência de crime quando a imputação de calúnia decorre de tese de defesa, por lhe faltar o elemento subjetivo do tipo penal consistente... O relator da apelação criminal na corte, desembargador Márcio Antônio Rocha, disse que, para a configuração do delito narrado no artigo 138, são necessárias a imputação de fato determinado, a qualificação
  • TRF-1ª - Turma absolve advogado dos crimes de calúnia e difamação contra magistrado federal:

    Notícias11/06/2015Paulo Antonio Papini
    Acredito, defendo inclusive essa tese, que a imunidade profissional do Advogado não é o análogo à "license to kill" do Sr. James Bond... Afirmou ainda a não configuração do dolo específico, pois apenas defendeu “de forma exacerbada, seu constituinte, a fim de promover a sua defesa técnica, não tendo, em momento algum, o propósito de ofender... Requereu, assim, o ente público, a condenação do advogado pelos crimes de calúnia e difamação
  • 13 teses do STJ sobre crimes contra a honra.

    Notícias02/11/2020Jeferson Freitas Luz
    Jurisprudência em teses. Edição n. 130. Jeferson Freitas Luz Advogado OAB/RS contato@jefersonfreitasluz.com... EDIÇÃO N. 130: DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o... FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/09/2015, DJe 21/09/2015 11) Os deputados federais e os senadores gozam de imunidade parlamentar material, o que afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese
  • STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra

    Notícias09/08/2019Consultor Jurídico
    Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... Os entendimentos foram reunidos na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que mostra também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação do documento
  • STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra

    Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... Os entendimentos foram reunidos na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que mostra também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação do documento
  • STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra.

    Notícias04/10/2019Paulo César De Assis Filho
    Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... (Súmula 714/STF). 11) Os deputados federais e os senadores gozam de imunidade parlamentar material, o que afasta a tipicidade de eventuais condutas, em tese, ofensivas à honra praticadas no âmbito de suas... é indispensável que o agente que atribui a alguém fato definido como crime tenha conhecimento da falsidade da imputação. 4) O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato
  • STJ divulga 13 entendimentos consolidados sobre crimes contra a honra

    Notícias12/08/2019Enviar Soluções
    Veja as 13 teses sobre crimes contra a honra: 1) Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico... O Superior Tribunal de Justiça divulgou 13 teses consolidadas na corte sobre crimes contra a honra... Os entendimentos foram reunidos na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que mostra também os precedentes mais recentes sobre o tema até a publicação do documento
  • Rejeitada denúncia do MPF contra Felipe Santa Cruz por crítica a Moro

    Notícias15/01/2020DR. ADEvogado
    Ausência de dolo O magistrado afirma na decisão que o delito de calúnia exige para sua configuração o dolo específico de macular a honra objetiva do ofendido. “ Sem adentrar no mérito da importância da... ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira... O juiz Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª vara Criminal da SJ/DF, rejeitou a denúncia do MPF contra o presidente da OAB Felipe Santa Cruz por suposta calúnia ao ministro da Justiça Sérgio
  • Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação

    Notícias21/08/2009Direito Vivo
    Arquivamento “Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, reiterou o ministro Carlos Britto, repetindo argumento utilizado... Segundo a PGR, portanto, “é pacífica a ausência de dolo, elemento necessário para configuração dos delitos contra honra”... então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Guido Mantega, hoje ministro da Fazenda, e o então procurador do banco estatal, Antonio Carlos Ferreira, por injúria, calúnia
  • Mantido arquivamento de inquérito contra Mantega por injúria, calúnia e difamação

    Notícias21/08/2009Direito Público
    Arquivamento “Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, reiterou o ministro Carlos Britto, repetindo argumento utilizado... Segundo a PGR, portanto, “é pacífica a ausência de dolo, elemento necessário para configuração dos delitos contra honra”... então presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Guido Mantega, hoje ministro da Fazenda, e o então procurador do banco estatal, Antonio Carlos Ferreira, por injúria, calúnia
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo