Cerceamento de Defesa Pelo Julgamento Antecipado da Lide em Notícias

Têm-se então como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e o magistrado pode proferir o julgamento antecipado da lide... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação... Diante dessa negativa, a paciente não compareceu à audiência preliminar para contestar a cobrança, de forma que o juiz de primeiro grau decretou sua revelia e julgou antecipadamente a lide

Têm-se então como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e o magistrado pode proferir o julgamento antecipado da lide... Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação... Diante dessa negativa, a paciente não compareceu à audiência preliminar para contestar a cobrança, de forma que o juiz de primeiro grau decretou sua revelia e julgou antecipadamente a lide

à instrução e ter importado em cerceamento de defesa... Para a magistrada, o julgamento antecipado da lide não viola o devido princípio legal nem obriga o juiz a intimar as partes para produção anterior de provas... antecipado, assinalou a desembargadora

Os desembargadores concluíram que o julgamento antecipado da lide na comarca ocasionou o cerceamento da defesa, não oportunizou acesso ao contraditório e ofendeu o devido processo legal... Apesar da câmara louvar a celeridade no julgamento antecipado, quando há provas suficientes, neste caso, no entanto, a sentença usou só prova documental que dava conta da existência de um especialista... "A possibilidade de limitação territorial, entretanto, não é objeto da lide

No recurso ao STJ, o ex-presidente apontou cerceamento de defesa, pois não foi notificado da instauração do inquérito, e ainda houve o julgamento antecipado da lide, que o impediu de apresentar novas provas... Quanto ao julgamento antecipado da ação, segundo Sanseverino, o recurso especial não especificou a prova que teria sido suprimida pelo juízo de primeiro grau, nem demonstrou a aptidão dessa prova para... O relator afirmou que o recorrente não tem razão ao alegar prejuízo para a defesa, já que, "embora não notificado da instauração do inquérito (somente a fundação teria sido notificada), teve a oportunidade

E a escolha gera consequências, porque, caso venha a produzir uma defesa, não adiantará alegar o cerceamento, já que a própria petição ficará como prova que superou o cerceamento... Somente a ausência total dessas formalidades é que implicará na invalidade do lançamento, por cerceamento do direito de defesa... do direito de defesa

Na apelação, a defesa levantou a tese de cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, fato que impossibilitou a produção de provas requeridas de modo a demonstrar o tempo de construção

Testemunhas Em primeira instância, em julgamento antecipado da lide, o deputado Moura, sua mãe e o ex-prefeito foram condenados pela prática de improbidade administrativa... Ao reconhecer o cerceamento ao direito de defesa e à produção de prova testemunhal, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o retorno à primeira instância de ação... antecipado do feito violou os artigos 330, I, e 333, II, do Código de Processo Civil de 1973”, apontou a ministra

O objetivo do julgamento antecipado da lide, lembra Cleber Verde, é agilizar a tramitação do processo judicial... Outros argumentos favoráveis à cautela do juiz ao julgar antecipadamente o mérito referem-se à possibilidade de cerceamento de defesa... antecipado de seu mérito, ou seja, da lide

Testemunhas Em primeira instância, em julgamento antecipado da lide, o deputado Moura, sua mãe e o ex-prefeito foram condenados pela prática de improbidade administrativa... Ao reconhecer o cerceamento ao direito de defesa e à produção de prova testemunhal, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o retorno à primeira instância de ação... antecipado do feito violou os artigos 330, I, e 333, II, do Código de Processo Civil de 1973”, apontou a ministra