Cobrança Indevida Configura Dano Moral em Notícias

Diante da cobrança indevida, o usuário tem o respaldo legal para buscar a reparação de seus direitos... plano de saúde ao pagamento por danos morais... A cobrança direta pelo hospital, em caso de glosa, configura prática abusiva, indo de encontro aos princípios de equidade e boa-fé contratual

Para o juiz, a situação configura" dano moral puro "," havendo evidente constrangimento com a cobrança via SMS e ligações de dívida inexistente e de terceiros, sendo desnecessária a prova de prejuízos... A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente... Assim, julgou procedentes os pedidos, determinando que a ré se abstenha de enviar novas cobranças, bem como que arque com indenização de R$ 12 mil a títulos de danos morais

A sentença que isentou o Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. de pagar indenização para um casal que alegou ter sofrido cobrança indevida foi mantida pela Justiça... Sentindo-se prejudicados, ingressaram com ação na Justiça pleiteando indenização por danos morais e o pagamento, em dobro, da quantia cobrada... "Entendo que a situação trazida à baila não é capaz de gerar dano moral, vez que sequer é agasalhável a ocorrência de conduta danosa por parte da instituição apelada

por cobrança indevida... configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos”, acrescentou... Em virtude dos fatos, ingressou com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada para requerer a suspensão da cobrança indevida, além de indenização por danos morais, materiais e restituição em dobro

Segundo o proprietário, o casal não trouxe aos autos provas do suposto dano moral sofrido, nem explicitou as repercussões das cobranças em sua esfera íntima... Ela alegou que, devido ao atraso no pagamento do aluguel, ele marcou as contas dela e do marido no Facebook com cobranças indevidas, que os expuseram e humilharam perante a sociedade... A mulher, então com 24 anos, ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais contra o locador em maio de 2021

Ainda segundo a relatora, a cobrança indevida feita pela editora “produziu na consumidora mais do que um simples aborrecimento ou chateação... A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o Grupo de Comunicação Três S.A., editor da revista IstoÉ, a pagar R$ 2 mil por danos morais a Lucimar Alves Fonseca, por ter debitado indevidamente... A editora foi condenada ainda a pagar, a título de danos materiais, o dobro das parcelas indevidamente cobradas

punitivo e pedagógico da indenização por dano moral... por si só, fato danoso e impõe à ré o dever de indenizar o ofendido por danos morais... moral, observou

A empresa foi condenada, ainda, ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais. O relator foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos... O relator explicou, ainda, durante o voto que quanto ao dano moral pleiteado, resta indubitável a gravidade do constrangimento experimentado pelo recorrente, diante da pressão psicológica por parte do... Entendo que a atitude da apelada ao exigir o pagamento de resíduos inflacionários não convencionados para entregar ao apelante o termo de quitação do financiamento, não se configura erro justificável

Dano moral coletivo Nancy Andrighi afirmou que o dano moral coletivo pedido na ação não ficou caracterizado, já que a ilegalidade verificada não atinge valores essenciais da sociedade, configurando mera... O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida... O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida

Para o juiz, a situação configura" dano moral puro "," havendo evidente constrangimento com a cobrança via SMS e ligações de dívida inexistente e de terceiros, sendo desnecessária a prova de prejuízos... A empresa de telecomunicações Sky terá de indenizar em R$ 12 mil por danos morais uma mulher que recebeu centenas de ligações e mensagens de cobrança, mas sequer é cliente... Assim, julgou procedentes os pedidos, determinando que a ré se abstenha de enviar novas cobranças, bem como que arque com indenização de R$ 12 mil a títulos de danos morais