Compensação de Ofício em Notícias

Segundo explica Marcus Vinicius no ofício, a partir da orientação constante da Súmula 306, está cada vez mais difundido o entendimento judicial no sentido de autorizar a compensação, sem considerar os... Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, pugnando pela revogação... colher outra conclusão senão a de que os honorários são do advogado (a autonomia deve ser preservada), não compensáveis (os credores são distintos) de natureza alimentar, conclui Marcus Vinicius no ofício

Nesta quinta-feira (29/10) à tarde, em resposta ao ofício do Sinjufego , enviado à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Goiás, o juiz diretor do foro indeferiu o pleito dos servidores da Justiça Federal... de promover a compensação dos dias de greve pela colocação em dia do serviço acumulado ou represado nos moldes do que era antes da deflagração do movimento grevista... materializa no fato de que a despeito do reajuste zero até o momento, após 9 anos sem reposição salarial, uma Portaria foi imposta unilateralmente pela administração da Justiça Federal de Goiás, exigindo compensação

O Sindijufe-BA, conforme divulgado em seu site, encaminhou ofício à Diretoria do Foro da Justiça Federal da Bahia solicitando a redução da jornada de trabalho dos servidores da Seção Judiciária da Bahia... jornada de trabalho na Justiça Federal de 7 horas ininterruptas para 6 horas, bem como para juntar nos autos do requerimento administrativo para flexibilização da Portaria n. 601/2015, que trata da compensação

O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, esteve nesta quinta-feira, 2, com o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, quando entregou em mãos o Oficio 16/2019. Leia mais aqui.

Camila de Azevedo rejeitou o argumento de compensação do aluguel pelas mensalidades do plano de saúde, "pois ausente prova cabal de que tal operação é realizada, não bastando a mera indicação do nome do... A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adotou esta fundamentação para anular, de ofício, sentença que condenou uma mulher em ação de cobrança de aluguéis e acessórios... "A nulidade da sentença pode e deve ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, pois é matéria de ordem pública, não se sujeitando à preclusão nas instâncias ordinárias", assinalou

O presidente da OAB afirma no ofício que o conteúdo da súmula contraria o Estatuto do Advogado... O texto estabelece a compensação de honorários de sucumbência quando ambas as partes de um processo saem vencedoras e perdedoras na causa. É a chamada sucumbência recíproca... O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, pedindo que o tribunal

COMPENSAÇÃO PARCIAL. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE... Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável verificar a existência de flagrante constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem de ofício... Ante o exposto, não conheço do habeas corpus , mas concedo a ordem, de ofício, para condenar o paciente por receptação simples (art. 180 , caput , do CP ) devendo a dosimetria da pena ser feita pelo Tribunal

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, solicitou à Sema, em dois ofícios, informações precisas sobre... Neste caso, a população de Imperatriz tem direito de receber os benefícios oriundos da compensação ambiental" - defende o promotor... De acordo com a Lei 9.985 , os valores repassados pelas empresas para compensação ambiental devem ser utilizados para recuperar a área diretamente atingida pelo impacto

Foi registrado um montante de 23,2 bilhões de reais em 2019, e 63,6 bilhões de reais em 2020 de compensações, que representa 174% a mais... julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins ( RE 574.706 ), além disso enviou ofício... Entretanto, as empresas que têm processos encerrados podem usar os créditos com muita segurança, pois a própria receita federal autoriza o procedimento antes da compensação, sendo possível apurar o valor

A lei expressamente veda tal procedimento ao estabelecer a compensação de ofício como ato vinculado”... No recurso, a Fazenda sustentou que a compensação de ofício, bem como a retenção dos valores a serem restituídos ou ressarcidos quando há manifestação do contribuinte contrária a essa compensação, são... O ministro destacou, ainda, que a jurisprudência do STJ admite a legalidade dos procedimentos de compensação de ofício, desde que os créditos tributários em que foi imputada a compensação não estejam com