Constituição Federal de 1988 em Notícias

Situações eleitorais e militares que ficaram irregulares antes da vigência da Constituição Federal de 1988 não devem ser impeditivas para renovação de passaporte... de 1988, quando ainda não prevista a possibilidade de prestação alternativa”, ressaltou a relatora, desembargadora Vânia Hack de Almeida... Com isso, as cassações de direitos anteriores a 1988 já constituem comprovante de quitação de obrigações para fim de renovação do passaporte

de 1988, publicada na época... Formalmente, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 relacionou, no artigo 7º , os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e outros que visem à melhoria de sua condição social... O TST e a Constituição No Tribunal Superior do Trabalho, os 30 anos da Constituição serão comemorados, na próxima semana, com a realização do Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um

de 1988, publicada na época... Formalmente, a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 relacionou, no artigo 7º , os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e outros que visem à melhoria de sua condição social... O TST e a Constituição No Tribunal Superior do Trabalho, os 30 anos da Constituição serão comemorados, na próxima semana, com a realização do Seminário Internacional 30 anos da Constituição Cidadã e um

arts. 1º , IV ; e 170, “caput”), da livre concorrência ( CF/1988 , art. 170 , IV ), da propriedade privada ( CF/1988 , art. 170 , II ) e da isonomia ( CF/1988 , arts. 5º , “caput”; e 19, III), tampouco... pessoas com deficiência ( CF/1988 , art. 24 , XIV )... art. 3º , I , III e IV ), à garantia da existência digna de todos — conforme os ditames da justiça social ( CF/1988 , art. 170 , caput)—, e à promoção da dignidade da pessoa humana ( CF/1988 , art

A Constituição Federativa de 1988 consagra que em caso de relevância e urgência , poderá o Presidente da República adotar medidas provisórias com força de lei (art. 62)... Isto posto, quanto a matéria tributária a Carta Magna de 1988, após a Emenda Constitucional 32 /2001, tratou de declarar ser possível a instituição ou majoração de impostos por intermédio de MP (art. 62... O Supremo Tribunal Federal, corroborando com o disposto no escopo da Constituição , declarou " ser legítima a disciplina de matéria de natureza tributária por meio de medida provisória " ( ADI 1.667 MC

Na opinião do constituinte Costa Ferreira, a Constituição Brasileira de 1988 tem muitos pontos positivos e as mudanças que possam ser introduzidas devem ser pontuais... Os deputados federais e senadores maranhenses que participaram da elaboração da atual Constituição Brasileira , em 1988, foram homenageados no início da noite desta quarta-feira (28), no plenário Fernando... Lembrou que a Carta Magna do Brasil também pode sofrer poucas alterações. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa em homenagear os integrantes desse grupo de 1988

de 1988... “Estamos encerrando esse seminário, muito exitoso, prestando uma homenagem aos constituintes maranhenses de 1988, deputados federais e senadores, que fizeram essa Carta Magna , essa Carta Cidadã, que... Ulysses Guimarães, é uma Constituição inovadora e transformadora

Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista... de 1988, afrontando claramente o artigo 5º, que prevê a regra da isonomia, e o artigo 39, que preconiza o regime jurídico único... de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista, independentemente da existência de norma posterior estadual ou municipal que estabeleça conversão automática

O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos... No âmbito federal, foram editadas 163.129 normas desde 1988, ou 15,96 normas federais por dia. Os estados foram responsáveis por publicar 1.460.985 normas e os municípios, 3.847.866... Por ser constitucional, continua o advogado, muitas legislações ordinárias sobre tributos são feitas sem respeitar a Constituição e acabam julgadas inconstitucionais pelo STF

“O texto constitucional e as práticas institucionais desenvolvidas sob o regime democrático de 1988 assentam a compreensão de que as Forças Armadas estão vinculadas ao Poder Executivo, às autoridades civis... (1988) não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo... o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para pacificar o entendimento de que não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como o artigo 142 da Constituição Federal