BEM DO SÉCULO XIX | Decisão mantém parte de determinação de reforma do Largo do Marajá
O Estado apresentou contestação, arguindo a sua ilegitimidade passiva, e requereu a denunciação do município, salientando a existência de responsabilidade objetiva da administração municipal... Na audiência inicial foram rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva do Estado e o pedido de denunciação do município, sendo deferida a realização de prova pericial