Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial em Notícias

sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio... De acordo com relatório do Juízo de 1º grau, as partes realizaram negócio jurídico de compra e venda de passagens aéreas... "A faculdade de desistir das compras fora do estabelecimento levam em consideração a maior vulnerabilidade do consumidor

fora do estabelecimento comercial... "O eventual arrogo na posse do valor referente ao contrato de empréstimo pela concessionária de veículos, não pode ser imputado nem exigido do recorrente, uma vez que o contrato de compra e venda, celebrado... À semelhança do que ocorre na compra de produtos duráveis pela Internet, por exemplo, o consumidor pode desistir também de contrato de financiamento bancário, no prazo de sete dias, quando este é firmado

O site de compras argumentou que o contrato de representação comercial, que consistia na busca de estabelecimentos comerciais para que eles anunciassem seus produtos no site, foi firmado e inscrito no... A Quarta Turma não proveu agravo de um corretor de imóveis de Maringá (PR) que celebrou contrato de representação comercial com o site de compras coletivas Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA. e buscava... No entanto, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora, observou que a relação comercial ficou evidenciada no acórdão regional, por meio do contrato de representação comercial registrada

No título seguinte, de número 4, o Código Civil e Comercial argentino trata dos contratos em espécie. Mantendo-se a tradição, inaugura o título o contrato de compra e venda... é exercitável no prazo de 10 dias contados da celebração do contrato, em se tratando das hipóteses de negócios à distância e fora do estabelecimento comercial... São também mantidas as cláusulas acessórias ao contrato de compra e venda, como o pacto de retrovenda (art. 1163), o pacto de revenda (art. 1164), o direito de preferência (art. 1.165)

ENUNCIADO 90 – Na interpretação da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias), promulgada pelo Decreto 8.327 , ou de contrato a ela submetido, deve-se... n. 8.327 , a natureza de compra e venda de mercadoria é prevalente e não é descaracterizada pelo (i) caráter híbrido do bem objeto da compra e venda, como eletrodomésticos inteligentes, computadores e... Comércio Internacional ENUNCIADO 89 – Para fins de interpretação do art. 3(2) da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias), promulgada pelo Decreto

Para o juiz, ficou comprovado que a empresa sequer relacionou nos autos o eventual contrato de compra e venda entre as partes ou mesmo o comprovante material de entrega da mercadoria, não demonstrando... Argumentou que no dia 9 de fevereiro de 2013 a autora enviou o funcionário R. dos A.M. ao seu estabelecimento comercial para retirar uma antena parabólica, o que fora autorizado mediante concordância da... Citada, a ré apresentou contestação alegando que a autora é sua cliente desde o ano de 2009, tendo realizado com ela mais de 30 transações comerciais

O Judiciário vem reconhecendo que o ônus financeiro dessas compras canceladas deve ser absorvido pelas administradoras e entidades credenciadoras de cartões, e não pelos estabelecimentos de venda... Assim, ainda que haja previsão contratual atribuindo ao estabelecimento a responsabilidade por uma compra cancelada, existe a possibilidade de contestar essa cláusula na justiça, tendo em vista a sua abusividade... As transações comerciais virtuais dependem de acesso para pagamento via cartão de crédito, cujo sistema é de exclusiva manutenção, controle e responsabilidade das intermediadoras de pagamento, não sendo

comercial... de consignação de venda de seu veículo e autorizado, indevidamente, a abertura de contrato de financiamento bancário... Além disso, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu Auto Shopping Cidade Empresarial Ltda, por não reconhecer a sua participação na cadeia de compra e venda do veículo

Nessa hipótese, o consumidor se encontra, de fato, na área de prestação do serviço oferecido pelo estabelecimento comercial... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em saber se a diferença de metragem entre aquela que foi definida no contrato de compra e venda, quando o imóvel ainda estava na planta, e a que consta no

e vendas que se realizaram apenas antes da alienação do estabelecimento comercial, o que impediria a condenação dos vendedores ao pagamento de toda a quantia acima mencionada... Donos de estabelecimento comercial, por contrato, deveriam entregar ponto sem débitos As empreendedoras cariocas D.F.P.M. e C.F.F. receberão de volta os R$ 23.927,08 pagos na forma de duplicatas vencidas... Ele afirmou que, conforme os laudos, o montante comprovadamente quitado perfazia R$ 28.193,38, mas, dessa quantia, R$ 4.266,30 se referiam a notas emitidas após a venda do estabelecimento comercial