Contrato de Participação Financeira em Notícias

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  • Prazo prescricional para demanda sobre complementação de ações conta da data da subscrição deficitária

    Notícias19/05/2011Jus Vigilantibus
    No seu voto, o ministro Raul Araújo apontou o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior... O relator apontou que as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
  • Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida

    Notícias27/07/2016Correio Forense
    O juiz Igor Queiroz avaliou que os acontecimentos eram passíveis de indenização por dano moral e que as cobranças, referentes a um contrato que não teve a participação da vítima, foram suficientes para... A financiadora alegou que, adotadas as cautelas de praxe, foi concedido o financiamento ao desconhecido, não existindo, no momento da assinatura do contrato, nenhum empecilho... O homem voltou a entrar em contato com a financeira e então descobriu que tinha sido vítima de uma fraude
  • Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida

    Notícias22/07/2016COAD
    O juiz Igor Queiroz avaliou que os acontecimentos eram passíveis de indenização por dano moral e que as cobranças, referentes a um contrato que não teve a participação da vítima, foram suficientes para... A financiadora alegou que, adotadas as cautelas de praxe, foi concedido o financiamento ao desconhecido, não existindo, no momento da assinatura do contrato, nenhum empecilho... O homem voltou a entrar em contato com a financeira e então descobriu que tinha sido vítima de uma fraude
  • Julgada improcedente ação indenizatória contra o advogado Maurício Dal Agnol

    Notícias13/11/2015Espaço Vital
    de participação financeira firmado com a extinta CRT – não teria lhe repassado os valores a que teria direito em razão da vitória naquele processo e que teriam sido sacados pelo advogado, totalizando... Em sua petição inicial, a autora alegava que Dal Agnol – que em seu nome havia atuado em juízo contra a Brasil Telecom visando à obtenção de complementação de ações daquela companhia com origem em contrato de participação
  • Financeira terá que enquadrar seus promotores de vendas na categoria de financiários

    Notícias12/12/2016Itamar Mariano
    a empresa como financeira, ainda que em parte”... artigos, notícias e matérias de Ordem Tributária, Fiscal, Trabalhista, Societária e ainda relacionados a Gestão de Empresas, na Rede Social de sua preferência, escolha um dos links abaixo e solicite participação... A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa financeira que denomina-se como promotora de vendas
  • Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida

    Notícias21/07/2016Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    O juiz Igor Queiroz avaliou que os acontecimentos eram passíveis de indenização por dano moral e que as cobranças, referentes a um contrato que não teve a participação da vítima, foram suficientes para... A financiadora alegou que, adotadas as cautelas de praxe, foi concedido o financiamento ao desconhecido, não existindo, no momento da assinatura do contrato, nenhum empecilho... O homem voltou a entrar em contato com a financeira e então descobriu que tinha sido vítima de uma fraude
  • STJ estabelece prazo prescricional para demandas contra a Brasil Telecom

    Notícias19/05/2011Espaço Vital
    O julgado apontou que o efetivo prejuízo ocorreu na data em que a Brasil Telecom teria descumprido o contrato de participação financeira e entregue uma quantidade de ações inferior ao capital integralizado... Ele apontou que "as demandas em que se discute o descumprimento de contrato de participação financeira com sociedade anônima têm natureza pessoal"... O prazo para propor demanda pedindo complementação acionária em face de descumprimento de contrato de participação financeira firmado com sociedade anônima começa a contar da data em que as ações foram
  • Defensoria do Consumidor firma acordo histórico e inédito com instituição financeira

    Notícias13/03/2018Defensoria Pública de Minas Gerais
    processo de escravidão financeira, pois o débito referente ao mencionado contrato passa a ser renegociado de forma sucessiva e unilateral pelo Banco Mercantil, que passa a celebrar novos contratos de empréstimos... A ação contou com a participação das defensoras Ana Luíza Bracarense e Sabrina Ielo, em atuação na Especializada... “É nessa hora, que o consumidor, economicamente hipossuficiente e socialmente vulnerável, ao passar por dificuldades financeiras, celebra o seu “primeiro contrato” com o Banco Mercantil e inicia o seu
  • Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecerem contratos em braile

    Notícias19/09/2017Senado
    A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que obriga todas as instituições financeiras a disponibilizarem contratos em braile, para clientes com deficiência... Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que afirma que os bancos, ao não oferecerem essa opção atualmente, deixam de promover uma adaptação fundamental para a autonomia dessas pessoas e inviabilizam a sua participação... Também é possível que outros mecanismos de acessibilidade sejam usados na conversão dos contratos, uma vez que nem todas as pessoas com deficiência visual sabem usar o sistema braile
  • Resumo. Informativo 741 do STJ.

    Notícias22/06/2022Marco Advocacia Associados
    Transmissão causa mortis de participação societária... Equiparação à instituições financeiras. Impossibilidade. Contratos de mútuo. Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... DESTAQUE Nos contratos de seguro, o valor de indenização a ser recebido na hipótese de ocorrência do evento segurado é estabelecido previamente no contrato e, por isso, não há a "guarda" dos prêmios
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