Cpc 485 em Notícias

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO " IURA NOVIT CURIA " “ Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior

No entanto, a petição inicial foi indeferida pelo juiz de 1º Grau, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, invocando artigo 485 , inciso I , do CPC/15... O artigo 485 , inciso IV , do CPC/15 dispõe sobre a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do... No caso, deve haver a emenda à petição inicial, conforme previsto no artigo 321 , parágrafo único , do CPC/15

Em atenção ao art. 485 , V , do CPC , foi proferida sentença de extinção, sendo reconhecida a ocorrência de coisa julgada.

O enfoque dos debates foram os artigos 485 ao 538 do novo CPC . O grupo foi coordenado pelos juízes Marcus da Costa Ferreira e Reinaldo Alves Ferreira... A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na tarde desta segunda-feira (12), na sala 126 do tribunal, mais um grupo de estudo que debateu o novo Código de Processo Civil

O juízo de origem citou o teor do artigo 485 , inciso VI , do CPC : "o mérito da ação não será resolvido quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual"... O juízo de origem citou o teor do artigo 485 , inciso VI , do CPC : "o mérito da ação não será resolvido quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual"... O relator do recurso na 8ª Câmara Cível, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, citando o artigo 733 do CPC , explicou que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior

O enfoque dos debates foram os artigos 485 ao 538 do novo CPC . O grupo foi coordenado pelos juízes Marcos da Costa Ferreira e Reinaldo Alves Ferreira... A Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na tarde desta segunda-feira (12), na sala 126 do tribunal, mais um grupo de estudo que debateu o novo Código de Processo Civil

AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC DE 2015 . ART. 485 DO CPC DE 1973... PRINCÍPIO "IURA NOVIT CURIA" Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas porque omite a subsunção do fundamento de rescindibilidade no art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 do CPC de... Assim, não procede rescisória calcada no inciso V do art. 966 do CPC de 2015 (art. 485 , V , do CPC de 1973) para discussão, por má aplicação da mesma norma jurídica, tida por violada na rescisória anterior