Art. 485 da Lei 13105/15 em Notícias

O colegiado também decidiu que a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 290 e no inciso IV do artigo 485 do CPC , em virtude do não recolhimento das custas iniciais, não... A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito, em virtude de ausência de recolhimento das custas iniciais, seguindo o que preceitua o artigo 485 , inciso IV do CPC , e condenou o autor a suportar... da distribuição do feito se a parte ou seu advogado não realizar o pagamento das custas e despesas no prazo de 15 dias

Assim sendo, denego a segurança e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 10 da Lei Federal nº 12.016 c/c art. 485 , inciso VI , do CPC-15 ).”... Posteriormente, no dia 15 de outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão com efeitos retroativos... Portanto, o único meio adequado para desconstitui-lo é mediante ação rescisória (art. 966 do CPC ).” Processo nº 0058727-15.2021.8.19.0000 JM/FS

A SDC também declarou extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos artigos 330 , § 1º , inciso I e 485 , inciso IV do CPC de 2015... inciso IV do CPC de 2015 , de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho"... Por Ademar Lopes Junior A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-15 indeferiu liminarmente uma reclamação trabalhista, movida por uma trabalhadora contra uma empresa do ramo de telefonia, que teve como

A SDC também declarou extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos artigos 330 , § 1º , inciso I e 485 , inciso IV do CPC de 2015... inciso IV do CPC de 2015 , de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho"... Por Ademar Lopes Junior A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-15 indeferiu liminarmente uma reclamação trabalhista, movida por uma trabalhadora contra uma empresa do ramo de telefonia, que teve como

No entanto, a petição inicial foi indeferida pelo juiz de 1º Grau, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, invocando artigo 485 , inciso I , do CPC/15... O artigo 485 , inciso IV , do CPC/15 dispõe sobre a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do... No caso, deve haver a emenda à petição inicial, conforme previsto no artigo 321 , parágrafo único , do CPC/15

A SDC também declarou extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos artigos 330 , § 1º , inciso I e 485 , inciso IV do CPC de 2015... inciso IV do CPC de 2015 , de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho"... Por Ademar Lopes Junior A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-15 indeferiu liminarmente uma reclamação trabalhista, movida por uma trabalhadora contra uma empresa do ramo de telefonia, que teve como

Em razão do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485 ,IV, do CPC/15... Fixo honorários sucumbenciais em R$ 5.000,00, nos termos do art. 85 , 8º do CPC/15 , dada a impossibilidade de sua fixação através do 2º, mormente porque não restou demonstrado pelo autor a forma em que... Caso interposto recurso de apelação, cumpram-se as formalidades dos 1º e 2º, do art. 1.010 , do CPC/2015 , e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça

O acórdão reformou a sentença, para julgar extinta a ação, sem exame do mérito (art. 485 , VI , do CPC ). Bolsonaro pagará as custas processuais e a honorária sucumbencial de R$ 3.000... Conforme o julgado, “ de acordo com o artigo 15-A , da Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/95), inexiste solidariedade entre os diretórios municipais, estaduais e nacional, devendo cada um responder pelos

ART. 485 , VI , DO CPC . SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO... EXTINÇÃO, FORTE NO ARTIGO 485 , INCISO IV , DO CPC . APELAÇÃO DESPROVIDA... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ( CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ARTIGO 485 , INCISO IV )

No entanto, a petição inicial foi indeferida pelo juiz de 1º Grau, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, invocando artigo 485 , inciso I , do CPC/15... O artigo 485 , inciso IV , do CPC/15 dispõe sobre a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do... No caso, deve haver a emenda à petição inicial, conforme previsto no artigo 321 , parágrafo único , do CPC/15