Violação Ao Art. 485 do Cpc . Ausência de Indicação em Notícias

IX , do CPC , mostra-se imprescindível que a prova esteja nos autos do processo originário”, destacou o ministro... Além disso, ele ressaltou o fato de que a embargante em nenhum momento se manifestou no curso da ação originária sobre eventual ausência de intimação... decisão extremamente importante e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de penhora de bem de família em casos de execução, que seja originária de despesas condominiais, em que não haja indicação

IX , do CPC , mostra-se imprescindível que a prova esteja nos autos do processo originário”, destacou o ministro... Além disso, ele ressaltou o fato de que a embargante em nenhum momento se manifestou no curso da ação originária sobre eventual ausência de intimação... decisão extremamente importante e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca de penhora de bem de família em casos de execução, que seja originária de despesas condominiais, em que não haja indicação

Violação da literalidade de dispositivo legal. Ausência de indicação precisa da norma jurídica violada. Inépcia da inicial... Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , art. 485 , V e IX Código de Processo Civil de 2015 , art. 966 , V Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 705 Informativo de Jurisprudência

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , arts. 290 e 485 , § 1º ############################################################################################################ TERCEIRA... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Corte de origem concluiu que, por se tratar de ausência de complementação das custas iniciais, a hipótese não estaria enquadrada no art. 290 do Código de Processo Civil... Art. 1.003 , § 6º , do Código de Processo Civil

INDICAÇÃO GENÉRICA DAS ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE JUSTIFIQUEM O PAGAMENTO DA VERBA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL... DECISÃO EXTINTIVA FUNDAMENTADA NO ARTIGO 485 , INCISO VI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA. ATO IMPUGNÁVEL POR RECURSO DE APELAÇÃO. MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO EMBARGANTE... AUSÊNCIA DE CULPA DO IATE CLUBE ACIONADO PELO EVENTO DANOSO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DOS DEMANDANTES BEM DELINEADO, CONFORME O ART. 373 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL