Crime de Calúnia Configuração em Notícias

contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e, também, do delito de peculato... ”, de tal modo que, “ausente esse elemento do tipo, afasta-se a configuração do delito tipificado no artigo 138 do Código Penal”... Em relação ao delito de calúnia, o decano assentou que o MPF, com fundamento em precedentes do Supremo, observou “que não houve imputação [falsa] de fato certo e determinado definido como infração penal

O relator explicou que a vontade de atingir a honra do sujeito passivo é indispensável para a configuração do delito de calúnia, o que não ocorreu no caso em análise... Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do animus calumniandi

O relator explicou que a vontade de atingir a honra do sujeito passivo é indispensável para a configuração do delito de calúnia, o que não ocorreu no caso em análise... Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do animus calumniandi

O relator explicou que a vontade de atingir a honra do sujeito passivo é indispensável para a configuração do delito de calúnia, o que não ocorreu no caso em análise... Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... “Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do ‘animus calumniandi

Ausência de dolo O magistrado afirma na decisão que o delito de calúnia exige para sua configuração o dolo específico de macular a honra objetiva do ofendido. “ Sem adentrar no mérito da importância da... Para o julgador, mesmo com uma fala mais contundente, não é possível vislumbrar intenção de Santa Cruz em imputar falsamente crime a Moro: “Tal conclusão é reforçada pela manifestação do próprio acusado... O juiz Federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª vara Criminal da SJ/DF, rejeitou a denúncia do MPF contra o presidente da OAB Felipe Santa Cruz por suposta calúnia ao ministro da Justiça Sérgio

O relator explicou que a vontade de atingir a honra do sujeito passivo é indispensável para a configuração do delito de calúnia, o que não ocorreu no caso em análise... Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do animus calumniandi

O relator explicou que a vontade de atingir a honra do sujeito passivo é indispensável para a configuração do delito de calúnia, o que não ocorreu no caso em análise... Diante do contexto das matérias, requerem a condenação do membro do MPF e dos dois jornalistas pelos crimes de calúnia, injúria e difamação... “Ausente a comprovação da ocorrência do dolo específico necessário à configuração dos crimes contra a honra por parte dos demais querelados à míngua de qualquer prova da ocorrência do ‘animus calumniandi

Na queixa-crime levada ao STF, os advogados apontam que Bolsonaro "fez afirmações de teor ameaçador, incitador de violência contra a dignidade sexual, as quais ostentam, a um só tempo, configuração criminal... Ao Supremo, a deputada alega que jamais usou a palavra "estuprador" para se referir a Bolsonaro e pede a condenação do parlamentar por calúnia... A queixa-crime apresentada por Maria do Rosário, portanto, propõe uma ampliação de eventual ação penal aberta contra Bolsonaro. Só a própria pessoa ofendida pode apresentar queixa-crime

Queixa Na queixa-crime, o desembargador alegou que, na reclamação feita ao CNJ, Mantega e Ferreira teriam atentado contra a sua honra objetiva e subjetiva, mediante injúrias, calúnias e difamações... Arquivamento “Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, reiterou o ministro Carlos Britto, repetindo argumento utilizado... Segundo a PGR, portanto, “é pacífica a ausência de dolo, elemento necessário para configuração dos delitos contra honra”

Queixa Na queixa-crime, o desembargador alegou que, na reclamação feita ao CNJ, Mantega e Ferreira teriam atentado contra a sua honra objetiva e subjetiva, mediante injúrias, calúnias e difamações... Arquivamento “Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, reiterou o ministro Carlos Britto, repetindo argumento utilizado... Segundo a PGR, portanto, “é pacífica a ausência de dolo, elemento necessário para configuração dos delitos contra honra”