Calúnia e Difamação - Não-recebimento da Queixa-crime em Notícias

Arquivamento “Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, disse o relator Carlos Ayres Britto, que considerou bem fundamentado... O ministro Carlos Ayres Britto arquivou Inquérito (Inq 2508) sobre o recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio... Eles foram acusados de suposta prática de calúnia, difamação e injúria, durante a gestão do ministro na Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

contra o deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB-PA), pelos supostos crimes de calúnia e difamação, previstos, respectivamente, nos artigos 138 e 139 do Código Penal ( CP )... Decisão Em sua decisão, o relator, ministro Luiz Fux, reportou-se a parecer da Procuradoria-Geral a República (PGR) que se pronunciou pelo recebimento da queixa-crime e a precedentes da própria Suprema... Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (9), queixa-crime formulada pelo prefeito de Nova Timboteua (PA), à época dos fatos, Antônio Nazaré Elias Correa

Arquivamento Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação, disse o relator Carlos Ayres Britto, que considerou bem fundamentado... O ministro Carlos Ayres Britto arquivou Inquérito (INQ) 2508 sobre o recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio... Eles foram acusados pela suposta prática de calúnia, difamação e injúria, durante a gestão do ministro na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

contra o deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo (PMDB-PA), pelos supostos crimes de calúnia e difamação, previstos, respectivamente, nos artigos 138 e 139 do Código Penal ( CP )... Decisão Em sua decisão, o relator, ministro Luiz Fux, reportou-se a parecer da Procuradoria-Geral a República (PGR) que se pronunciou pelo recebimento da queixa-crime e a precedentes da própria Suprema... Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (9), queixa-crime formulada pelo prefeito de Nova Timboteua (PA), à época dos fatos, Antônio Nazaré Elias Correa

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Na peça acusatória, o deputado afirma que ao mencionar o suposto recebimento de caixa 2, o senador teria lhe imputado falsamente fato definido como crime, praticando, assim, o delito de calúnia previsto... Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra objetiva

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Na peça acusatória, o deputado afirma que ao mencionar o suposto recebimento de “caixa 2”, o senador teria lhe imputado falsamente fato definido como crime, praticando, assim, o delito de calúnia previsto... Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra objetiva

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin... Na peça acusatória, o deputado afirma que ao mencionar o suposto recebimento de “caixa 2”, o senador teria lhe imputado falsamente fato definido como crime, praticando, assim, o delito de calúnia previsto... Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra objetiva

Queixa-crime A queixa-crime aceita pela Justiça de São Paulo pelos crimes de calúnia, difamação e injúria foi motivada pelos comentários do historiador na segunda edição do Jornal da Cultura, no dia 20... Clique aqui para ler o recebimento da queixa-crime. Clique aqui para ler a queixa-crime... da Silva contra o historiador Marco Antônio Villa, comentarista da TV Cultura, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria

Em 2006, o então senador entrou com processo criminal no STJ contra o procurador por injúria, calúnia e difamação. A denúncia só foi aceita em relação a difamação... Dois anos depois, a Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, receber a queixa pelos crimes de injúria e calúnia contra o procurador e o jornalista, devido à reportagem... A afirmação se baseia nos artigos 109 , 139 , 141 do Código Penal , que tratam tanto do crime de difamação quanto da contagem da prescrição

Pedido A defesa do deputado Eduardo Cunha pede o recebimento da queixa-crime contra o deputado Ciro Gomes pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria, em concurso formal, com os agravantes dos... crimes terem sido cometidos contra funcionário público em razão de suas funções (inciso II) e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria... Deputado federal pelo PMDB-RJ, Eduardo Cosentino da Cunha ofereceu queixa-crime ( Inquérito 2954 ) contra o também deputado federal (PSB-CE) Ciro Ferreira Gomes por suposta prática de difamação e injúria