Calúnia. Não-configuração em Notícias

O crime de calúnia atinge a honra objetiva do sujeito, ou seja, a imagem do sujeito perante a sociedade e a sua reputação no meio social. Para a configuração do crime de calúnia é necessário que:... Ainda, não basta que a imputação do fato seja vaga, sem descrição do fato criminoso, apenas imputando um termo pejorativo à vítima, pois, nesse caso, a conduta do sujeito não se enquadra no crime de calúnia... A imputação do fato criminoso seja falsa e que o sujeito (ofensor) tenha conhecimento da falsidade da imputação, pois o crime de calúnia não se configura com afirmações genéricas e de cunho abstrato

de um fato que sabe que não ocorreu... Também macula a honra, mas em uma proporção maior do que a calúnia... Para a configuração da denunciação caluniosa, são necessários 3 requisitos concomitantes: 1. VÍTIMA DETERMINADA; 2. IMPUTAÇÃO DE CRIME OU CONTRAVENÇÃO; 3. CONSCIÊNCIA DE QUE O ACUSADO É INOCENTE

Nos termos do art. 138 do código penal , a Calúnia é vislumbrada quando se imputa um fato FALSO, tido como CRIME à alguém... Perceba que : o caráter para a configuração é completamente SUBJETIVO, pois, diz respeito ao foro íntimo do ofendido... É o famoso "xingamento" e não há necessidade de mais alguém ler, ouvir ou presenciar, além da vítima, para esta ser perpetrada

Para o relator da apelação do réu, Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal, a configuração dos crimes de calúnia e injúria foi inequívoca... O juízo determinou que o advogado prestasse esclarecimentos acerca das informações declaradas, mas não houve resposta... Um advogado de Nhandeara, no interior de São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por calúnia e injúria cometidas contra uma servidora da comarca

No entendimento da Corte, ausente a intenção de caluniar (animus caluniandi), não pode ser imputado ao advogado a prática de calúnia... Brasília – O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra... No voto, o ministro do STJ afirma que, “embora a imunidade do advogado no exercício de suas funções incida somente sobre os delitos de injúria e de difamação, para a configuração de quaisquer das figuras

Não há calúnia se a crítica é feita de forma geral, sem se referir especificamente a alguém... Segundo o magistrado, o uso do pronome indefinido “toda” deixa claro que ele não teve a intenção de caluniar o juiz — requisito para a configuração desse crime contra a honra... Para o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior, o advogado não cometeu calúnia

ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE CALÚNIA. A manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra... Nesse contexto, ausente a intenção de caluniar ( animus caluniandi ), não pode ser imputado ao advogado a prática de calúnia. (STJ – 3ª Seção – Rcl 15.574-RJ , Rel. Min... Isso porque, nessa situação, não se verifica o elemento subjetivo do tipo penal

Não há calúnia se a crítica é feita de forma geral, sem se referir especificamente a alguém... Segundo o magistrado, o uso do pronome indefinido “toda” deixa claro que ele não teve a intenção de caluniar o juiz — requisito para a configuração desse crime contra a honra... Para o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior, o advogado não cometeu calúnia

No entendimento da Corte, ausente a intenção de caluniar (animus caluniandi), não pode ser imputado ao advogado a prática de calúnia... Brasília O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra... No voto, o ministro do STJ afirma que, embora a imunidade do advogado no exercício de suas funções incida somente sobre os delitos de injúria e de difamação, para a configuração de quaisquer das figuras

No entendimento da Corte, ausente a intenção de caluniar (animus caluniandi), não pode ser imputado ao advogado a prática de calúnia... O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a manifestação do advogado em juízo para defender seu cliente não configura crime de calúnia se emitida sem a intenção de ofender a honra... No voto, o ministro do STJ afirma que, embora a imunidade do advogado no exercício de suas funções incida somente sobre os delitos de injúria e de difamação, para a configuração de quaisquer das figuras