Culpa Exclusiva do Credor em Notícias

Ação de cobrança pelo credor-cessionário. Citação. Requisito cumprido... Execução exclusiva dos juros remuneratórios. Possibilidade. Coisa julgada. Inexistência... Ausência de culpa. Isenção. Inocorrência. Art. 279 do Código Civil . DESTAQUE: O devedor solidário responde pelo pagamento da cláusula penal compensatória, ainda que não incorra em culpa

recurso de apelação, desembargador DArtagnan Serpa Sá, consignou em seu voto: [...] como a SERASA enviou correspondência a endereço que não o do devedor, não comprovando que tal equívoco se deu por culpa exclusiva... exclusiva do credor, contrariou disposição expressa do CDC , razão pela qual deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes da inscrição indevida, sendo parte legítima para configurar no polo passivo

Nas palavras do Desembargador: “Apela a ré (f.388/410), sustentando: (i) o contrato se resolveu por culpa exclusiva do adquirente; (ii) necessária a retenção de pelo menos 70% do valor nominal; (iii) a... O art. 53 do CDC , plenamente aplicável, nulifica de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total/substancial das prestações pagas em benefício do credor, no caso de rescisão por inadimplemento

AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PROVA. COMPENSAÇÃO DE CULPAS. 3. SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PRAZO DE DURAÇÃO... "Não se verifica culpa exclusiva da vítima quando não há prova de que ela transitasse em velocidade incompatível com a via, tendo sido alvejada pelo veículo do acusado na sua faixa de circulação, que era

exclusiva de terceiro ou pela ocorrência de força maior.( EDcl no REsp 1346430/PR , Rel... Súmula 623 do STJ: "As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor"; (*) ATENÇÃO... E a obrigação de reparar o dano é 'exclusiva' do titular da propriedade do imóvel na época da sua causação, 'não se estendendo' ao novo proprietário que não contribuiu para sua ocorrência

exclusiva do autor -Aplicação da teoria do risco profissional... seja retirada pela parte que procedeu a juntada; d) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor... A responsabilidade, na hipótese vertente, independe da existência de culpa, tal como preconiza o artigo 14 do CDC , devendo, a instituição bancária, responder pela falha na prestação do serviço

Só que agora por culpa exclusiva de órgão do Poder Judiciário que está demandando cerca de 120 dias para fazer a simples juntada de uma petição para, depois, determinar a expedição do alvará para levantamento... S ignifica dizer, em outras palavras, que o credor que aguardava o pagamento de seu crédito desde o ano de 2004, continua obrigado a aguardar... O que chama a atenção neste cenário que poderia ser a redenção dos credores do RS é que, quando estes deixam de litigar com o Poder Executivo, acabam comprando outra briga, agora com o Poder Judiciário

exclusiva do consumidor ou de terceiro .”... Verificada a culpa exclusiva da construtora pela rescisão contratual, deve ser devolvido ao comprador a integralidade dos valores pagos, corrigidos desde a época do desembolso... CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RECURSO ADESIVO

Não há nos autos prova da existência de qualquer das excludentes de responsabilidade, quais sejam: culpa exclusiva da vítima; fato de terceiro; caso fortuito ou força maior; cláusula de não indenizar;... Simon Deakin40 afirma que não existe um direito inerente do empregador de lay off na common law, asseverando que uma vez suspensa a prestação de serviços os trabalhadores, prima facie, são credores de... São pressupostos da responsabilidade subjetiva ou clássica: 1) ação ou omissão do agente; 2) culpa ou dolo do agente; 3) relação de causalidade e 4) dano experimentado pela vítima

Ora a demandada não demonstrou a culpa exclusiva do consumidor nem de terceiros, também não pode impor a restrição de fornecimento à autora porque sua unidade está da 'extremidade' da rede, o que apenas... É mais provável que o contratado, aquele que se tem como credor na relação jurídica mencionada, demonstre o cumprimento da obrigação contratual em prestar o serviço, e por isso, inverter-se-á o ônus de