Dívidas Contraídas Após a Separação em Notícias

contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, hipótese prevista no artigo 3º... na Segunda Seção do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, conforme o artigo 1º da lei 8.009 /90, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável e não responderá pela dívida... Turma do STJ deu provimento ao recurso ( REsp 1.364.668 ) de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel com base em denúncia vazia após

contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo se movido por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, hipótese prevista no artigo 3º... na Segunda Seção do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, conforme o artigo 1º da lei 8.009 /90, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável e não responderá pela dívida... Turma do STJ deu provimento ao recurso ( REsp 1.364.668 ) de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar o imóvel com base em denúncia vazia após

A boa fase do setor privado japonês contrasta com o fato de o governo ter dívida de US$ 100 bilhões anuais contraída com a emissão de bônus e enfrentar grave crise de confiança, a qual tem abalado os índices... em Soweto, em 1989, mas nega que isso seja o motivo da separação... * BRASIL Um dia após anunciar o segundo maior superavit comercial de sua história, o Japão negou ajuda financeira ao Brasil, alegando dificuldades financeiras

quantitativos da fiança, decorre do art. 823 que a garantia pode ser pactuada para produzir efeitos sobre valor inferior ao da obrigação principal, já que lhe é acessória, além de ser possível ser contraída... desta Corte Superior no sentido de considerar resolvida a sociedade na data da propositura da ação de dissolução não contraria a conclusão no sentido de que a resolução de sociedade em testilha ocorre após... Tem-se, da literalidade do art. 822 do CC , que a fiança pode ser ilimitada, caso em que alcançará a integralidade da obrigação, inclusive, com os acessórios da dívida principal (multa contratual, juros

SEPARAÇÃO DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO. FIANÇA. A natureza “intuitu familiae”, inerente às locações residenciais, comunicou-se a fiança... Enquanto naquela admite o direito brasileiro tanto a substituição do credor (cessão de crédito) como do devedor (assunção de dívida), nesta, cabe só a transmissão de crédito” (ULHOA, 2012)... As obrigações personalíssimas são, por natureza, intransmissíveis, porque “a obrigação é contraída tendo em mira exclusivamente a pessoa do devedor (…), ou seja, a obrigação é intuitu personae, porque

Após o divórcio, a prestação alimentar só é devida nos casos previstos no código ou por efeito de acordo entre as partes (artigo 432)... Outro ponto de interesse é a formalização da responsabilidade solidária entre os cônjuges pelas obrigações contraídas por um deles para fazer frente às necessidades ordinárias do lar, ao sustento e à educação... matrimoniais”, equivalentes, no Direito brasileiro, aos pactos antenupciais, que poderá ser exclusivamente este: a) a descrição e a avaliação dos bens que cada um traz para o matrimônio; b) a relação das dívidas

Enunciado 212 Embora a sociedade em comum não tenha personalidade jurídica, o sócio que tem seus bens constritos por dívida contraída em favor da sociedade, e não participou do ato por meio do qual foi... Essa proibição só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002... contraída a obrigação, tem o direito de indicar bens afetados às atividades empresariais para substituir a constrição

SEPARAÇÃO DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO. FIANÇA. A natureza “intuitu familiae”, inerente às locações residenciais, comunicou-se a fiança... Enquanto naquela admite o direito brasileiro tanto a substituição do credor (cessão de crédito) como do devedor (assunção de dívida), nesta, cabe só a transmissão de crédito” (ULHOA, 2012)... As obrigações personalíssimas são, por natureza, intransmissíveis, porque “a obrigação é contraída tendo em mira exclusivamente a pessoa do devedor (…), ou seja, a obrigação é intuitu personae, porque

Nessa linha de entendimento, em se tratando de dívida que foi contraída pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio... Em ação de execução de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, a penhora pode ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, em vez de no rosto dos autos do inventário... Nos termos do art. 1º da Lei 8.009 /1990, o bem imóvel destinado à moradia da entidade familiar é impenhorável e não responderá pela dívida contraída pelos cônjuges, pais ou filhos que sejam seus proprietários

DÍVIDA DE JOGO CONTRAÍDA EM CASA DE BINGO. A dívida de jogo contraída em casa de bingo é inexigível, ainda que seu funcionamento tenha sido autorizado pelo Poder Judiciário... Efetivamente, a separação de fato se dá na hipótese de rompimento do laço de afetividade do casal, ou seja, ocorre quando esgotado o conteúdo material do casamento... Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ ( AgRg no REsp 1.505.007-MS , DJe 18/5/2015) afirmou que "Os juros remuneratórios incidem até a data de encerramento da conta poupança porque (1) após o seu encerramento