Dano Moral Bloqueio de Conta Indevida em Notícias

A 3ª Câmara de Direito Público fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pelo município de Sombrio ao casal Carlos Alberto Riffel e Elizete Lampert... Eles sofreram bloqueio judicial em sua conta poupança, em decorrência de execução fiscal ajuizada pela administração pública contra homônimo de Carlos. O valor ficou retido por 19 dias... Carlos e Elizete cobraram indenização pelo abalo emocional e aborrecimentos resultantes da cobrança indevida

A 3ª Câmara de Direito Público fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pelo município de Sombrio ao casal Carlos Alberto Riffel e Elizete Lampert... Eles sofreram bloqueio judicial em sua conta poupança, em decorrência de execução fiscal ajuizada pela administração pública contra homônimo de Carlos. O valor ficou retido por 19 dias... Carlos e Elizete cobraram indenização pelo abalo emocional e aborrecimentos resultantes da cobrança indevida

O dano moral suportado pela consumidora e sua relação de causalidade com o fato de seu celular ter sido bloqueado em razão de cobrança indevida também são evidentes... a operadora ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, por bloqueio da prestação do serviço enquanto a cliente estava em outro país, cobrança indevida e inclusão de cliente... Assim, observando que o valor da condenação por danos morais deve ser arbitrado levando-se em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado pela Autora e o grau de culpa do

a operadora ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, por bloqueio da prestação do serviço enquanto a cliente estava em outro país, cobrança indevida e inclusão de cliente... Assim, observando que o valor da condenação por danos morais deve ser arbitrado levando-se em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado pela Autora e o grau de culpa do... moral suportado pela consumidora e sua relação de causalidade com o fato de seu celular ter sido bloqueado em razão de cobrança indevida também são evidentes

O réu deverá restituir a autora e indenizá-la por dano moral... utilizados em benefício próprio do ex-companheiro, por meio da conta bancária da vítima, bem como o pagamento de R$ 10 mil em danos morais... Diante do exposto, solicitou, entre outras coisas, o bloqueio dos valores nas contas do réu, a título de caução provisória, e o reconhecimento de todos os empréstimos assumidos por ele, demonstrados pelas

De acordo com a 3ª Turma, os danos materiais devem ser apurados em primeira instância, e a indenização por danos morais terá como parâmetro o valor bloqueado nas contas de cada sócio... Após defender a Agropecuária Alvorada em uma causa, o advogado apresentou a ação para receber seus honorários e colocou os sócios no polo passivo, levando ao bloqueio das contas bancárias deles... Para Noronha, a indenização por danos morais não se justifica pela inclusão dos sócios no polo passivo, algo que não caracterizaria razão para a responsabilização do credor

De acordo com a 3ª Turma, os danos materiais devem ser apurados em primeira instância, e a indenização por danos morais terá como parâmetro o valor bloqueado nas contas de cada sócio... Após defender a Agropecuária Alvorada em uma causa, o advogado apresentou a ação para receber seus honorários e colocou os sócios no polo passivo, levando ao bloqueio das contas bancárias deles... Para Noronha, a indenização por danos morais não se justifica pela inclusão dos sócios no polo passivo, algo que não caracterizaria razão para a responsabilização do credor

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ante o bloqueio da conta corrente do autor, visando... Diante disso, o magistrado condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 4mil, e determinou o imediato desbloqueio dos valores em conta corrente, sob pena de multa de R$ 1mil... O banco interpôs recurso pretendendo a diminuição do valor da condenação em danos morais e a exclusão da multa diária estipulada ou a diminuição do seu valor

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve íntegra sentença do 7º Juizado Cível de Brasília que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais ante o bloqueio da conta corrente do autor, visando... Diante disso, o magistrado condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 4mil, e determinou o imediato desbloqueio dos valores em conta corrente, sob pena de multa de R$ 1mil... O banco interpôs recurso pretendendo a diminuição do valor da condenação em danos morais e a exclusão da multa diária estipulada ou a diminuição do seu valor

“Entendo, assim, que o bloqueio da conta e posterior retirada do valor emprestado, sem qualquer aviso prévio, foi indevida. E, portanto, a situação deve ser corrigida”... Não entanto, não assiste razão quanto ao pedido de danos morais. “Isso porque, conforme a própria narrativa da autora, tudo aconteceu em um curto espaço de tempo”... Segundo esclarecimentos prestados pela Caixa ao Banco Central, o bloqueio da conta se deu em razão da falta de avaliação da operação válida. Todavia, para a empresa, a justificativa não se sustenta