Dano Moral por Injúria em Notícias

No processo de indenização, o magistrado – o mesmo que conduziu a ação penal, já que a vara de origem tinha competência única – condenou o réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, sentença mantida... No curso das interceptações telefônicas, o investigado proferiu diversas injúrias raciais contra a autoridade policial... o trânsito em julgado da sentença penal condenatória é pressuposto apenas para a sua execução no âmbito civil, mas não impede que o ofendido proponha ação de conhecimento em busca da reparação dos danos

bastou para configurar o dano moral indenizável... A primeira instância condenou Rita Lee ao pagamento de R$ 20 mil ao policial militar a título de indenização por danos morais... morais

Diante das circunstâncias do crime e das condições econômicas das partes, indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) repara o dano moral sofrido pela vítima (…)”... racial, a obrigação de indenizar a vítima em danos morais... STJ tem admitido a condenação do réu a indenizar os danos morais sofridos pela vítima, com base no art. 387 , IV , do CPP ( AgRg no AREsp 296025/RS ; AgRg no REsp 1612912/SC e REsp 1585684/DF )

No processo de indenização, o magistrado – o mesmo que conduziu a ação penal, já que a vara de origem tinha competência única – condenou o réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, sentença mantida... No curso das interceptações telefônicas, o investigado proferiu diversas injúrias raciais contra a autoridade policial... o trânsito em julgado da sentença penal condenatória é pressuposto apenas para a sua execução no âmbito civil, mas não impede que o ofendido proponha ação de conhecimento em busca da reparação dos danos

Por decisão da 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS), uma empresa deverá pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, por não tomar providências para coibir a conduta de funcionários que ofendiam o colega... Está posto que a injúria é uma das formas, talvez a mais contundente e eficiente, de manifestação do racismo... Tais estatísticas demonstram entre 2005 e 2018 foram registrados 6.301 processos envolvendo injúria racial e racismo

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão que reformou sentença de primeira instância, que havia condenado militante do PT ao pagamento de Danos Morais no valor... “Da narrativa inicial, extrai-se pedido de indenização pelos danos morais que alega ter sofrido, em razão de postagem em rede social, imputando o adjetivo “traidor”, com o único propósito de injuriar... Paulista considerou que a conduta do Réu, a quem defendemos nesta ação, não ultrapassou o limite da liberdade de expressão no contexto em que ocorreu a publicação, não restando configurado o crime de injúria

Um vendedor conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais, no valor de 34 mil reais, por ter sofrido injúria racial no trabalho... Situação essa, mais que suficiente para justificar o pagamento de indenização por danos morais, pois, segundo frisou o relator, "o menosprezo ao subordinado é causa bastante para levar ao sofrimento íntimo

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, lembrou inicialmente que, embora a prática do crime de injúria racial gere, por si só, dano moral à pessoa ofendida, a quantificação de sua compensação é... Contudo, o TJRS concluiu que houve configuração de dano moral em virtude da manifestação preconceituosa do torcedor por meio de expressão de menosprezo à cor de pele da autora... em vista o interesse jurídico lesado, bem como as condições pessoais da ofendida e do ofensor, de modo a arbitrar a quantia considerada razoável, diante das circunstâncias concretas, para compensar o dano moral

O denominado dano moral nem sempre foi reconhecido no Direito Brasileiro... O dano moral então seria aquele de natureza imaterial, mas hábil a causar prejuízo que afete o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, abrangendo também os direitos da personalidade, direito à imagem... Ao lado dos (poucos) casos em que o pleito é legítimo, grassam casos abusivos que degradam as relações sociais e de cuja constatação até se fala em indústria do dano moral

O réu foi condenado ao pagamento no valor de R$ 20.000,00 por danos morais... “Diante dessas circunstâncias, revela-se razoável que a indenização pelo dano moral seja fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pois valor menor não se prestaria a cumprir com os fins da indenização... Pediu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00