Decisao Contraria As Provas dos Autos em Notícias

Por outro lado, o relator lembrou a inviabilidade de se exigir da parte contrária a produção de prova negativa deste benefício... Segundo os autos, parte dos empréstimos contraídos pelo homem nem sequer era de conhecimento de sua ex-companheira . A decisão foi unânime... durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em prestação, tiveram gozo e fruição pela

à prova dos autos... O réu defendeu que não havia provas nos autos capazes de sustentar a existência dessas majorantes de pena... Posteriormente, no AREsp 1.803.562 , o colegiado delimitou as hipóteses de apelação contra condenação do Júri contrária às provas

contrária à prova dos autos... No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a submissão do réu a novo julgamento não teria decorrido da análise da existência de decisão contrária à prova dos autos, mas apenas da suposta contradição... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, por considerar a decisão do conselho de sentença manifestamente contrária à prova

Na mesma decisão, o relator declarou a ilicitude das provas relacionadas ao outro investigado, o ex-governador Marconi Perillo... De forma subsidiária foi requerido que o relator reconsidere a decisão e defira o pedido de instauração de inquérito contra Giuseppe Vecci devendo, se este for o entendimento, remeter os autos à primeira... A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão que considerou ilícitas provas obtidas em inquérito contra o ex-deputado federal Giuseppe Vecci e o ex-governador de Goiás Marconi Perillo

do prejuízo causado muitas vezes impossibilita que o próprio juiz possa decretar de ofício (sem pedido da parte) a litigância de má-fé, já que o prejuízo nem sempre está efetivamente comprovado nos autos... opor resistência injustificada ao andamento do processo ficou bem caracterizada no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e por isso deu provimento aos embargos para reformar a decisão... do feito”, consignou o ministro em seu voto, ressaltando que a exigência de comprovação do prejuízo praticamente impossibilitaria a aplicação da norma e comprometeria sua eficácia, por se tratar de prova

do prejuízo causado muitas vezes impossibilita que o próprio juiz possa decretar de ofício (sem pedido da parte) a litigância de má-fé, já que o prejuízo nem sempre está efetivamente comprovado nos autos... opor resistência injustificada ao andamento do processo ficou bem caracterizada no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e por isso deu provimento aos embargos para reformar a decisão... do feito”, consignou o ministro em seu voto, ressaltando que a exigência de comprovação do prejuízo praticamente impossibilitaria a aplicação da norma e comprometeria sua eficácia, por se tratar de prova

do prejuízo causado muitas vezes impossibilita que o próprio juiz possa decretar de ofício (sem pedido da parte) a litigância de má-fé, já que o prejuízo nem sempre está efetivamente comprovado nos autos... opor resistência injustificada ao andamento do processo ficou bem caracterizada no acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e por isso deu provimento aos embargos para reformar a decisão... do feito”, consignou o ministro em seu voto, ressaltando que a exigência de comprovação do prejuízo praticamente impossibilitaria a aplicação da norma e comprometeria sua eficácia, por se tratar de prova

No recurso ao Tribunal de Justiça, o homem sustentou que a decisão proferida foi contrária às provas dos autos, requerendo a submissão a novo julgamento... “Assim, havendo elementos probatórios produzidos validamente e sob o crivo do contraditório e da ampla defesa a sustentar a condenação, não há que se falar em julgamento contrário às provas dos autos”... Considerou que a materialidade do delito ficou devidamente comprovada a partir do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame Pericial em Veículo Automotor, do Boletim de Acidente de Trânsito, Auto de Infração

dos autos, razão pela qual não há falar em nulidade do julgamento em razão de decisão manifestamente contrária à prova dos autos quanto às qualificadoras do art. 121, § 2º, I, III e IV”, anotou o relator... Pleitearam a anulação do julgamento ao apontarem que a decisão dos jurados foi contrária às provas e, subsidiariamente, solicitaram a redução das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e dissimulação... A decisão foi unânime ( Apelação Criminal n. 0003331-67.2017.8.24.0125/SC ). Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A ré alegava que a decisão do júri havia sido manifestamente contrária à prova dos autos... Por entender que a decisão dos jurados integralmente encontrou respaldo em elementos probatórios trazidos aos autos, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação... "As provas colacionadas aos autos indicam que a apelante corrompeu seu filho adolescente, que com ela praticou o crime de homicídio, o que, aliás, foi confirmado pelo próprio adolescente, nas duas oportunidades