Deferimento em Notícias

Notícias DECISÃO 24/01/2024 Após Lei 14.112 /2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em... havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões positivas com efeito de negativas – para o deferimento... entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao negar recurso especial em que um grupo empresarial sustentava, entre outros argumentos, que a exigência de comprovação de regularidade fiscal para o deferimento

A. a pagar a uma radialista diferenças do adicional de tempo de serviço decorrentes do deferimento de equiparação salarial e de adicional de acúmulo de função.

Encerrou na última quinta-feira (13/10), no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o prazo para o registro de candidaturas ao cargo de Procurador (a)-Geral de Justiça para o biênio 2017/2019, conforme estipulado no artigo 4º, do Ato n.º 001/2016-CE/MP/MT. A comissão eleitoral presidida pelo Procurador de Justiça, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, com a participação dos Promotores de Justiça, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach e Gustavo Dantas Ferraz, julgou as inscrições das candidaturas, na sexta-feira (14/10), em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e no artigo 5º, do Ato nº 001/2016-CE/MP/MT. Após a análise, foi editado o Ato nº 002/2016-CE/MP/MT, pela comissão responsável pelo processo eleitoral, declarando a elegibilidade de quatro candidatos: Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, Eliana Cícero de Sá Maranhão, José Antônio Borges Pereira e Mauro Benedito Pouso Curvo, o qual será divulgado no Diário Oficial do Estado, com circulação

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deferiu, na sessão desta terça-feira (13), o pedido de registro de 53 diretórios municipais e do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) feito à Justiça Eleitoral. O Partido Democratas (DEM) e Trabalhista Brasileiro (PTB) haviam apresentado impugnações aos pedidos no último mês. Para o relator do processo, desembargador Brandão Teixeira, corregedor eleitoral, não devem ser acolhidos os pedidos formulados pelos partidos impugnantes, haja vista que suas alegações não foram capazes de infirmar a validade de todos os documentos apresentados pelo partido requerente, restando cumpridos os requisitos do art. 13, incisos I a IV, da Resolução nº 22.282/2010/TSE. De acordo a impugnação encaminhada pelo DEM, teria havido uma série de irregularidades na petição de registro dos diretórios do PSD, como ausência de autorização para realização de convenções estaduais e municipais, irregularidades nas certidões de apoiamento

Tendo em vista a iminência de greve a ser deflagrada por médicos da Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protocolou nesta segunda-feira (12) pedido de julgamento imediato da causa envolvendo a regularização do pagamento de salários e de demais verbas dessa natureza devidos a todos os trabalhadores daquele hospital, o que inclui outros profissionais além dos médicos. No requerimento protocolado junto à pela 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que a antecipação de tutela, caso o julgamento imediato não seja possível, é necessária para evitar a paralisação por prazo indeterminado dos serviços de saúde pública, a contar desta terça-feira (13). Paulo Douglas sublinhou que 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos autônomos e celetistas, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência. “Estamos diante de uma considerável inviabilização da prestação

"Assim, a espécie em análise não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará lamenta veementemente a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PA, que deferiu o pedido de algumas candidaturas emblemáticas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral, com base na lei da Ficha Limpa . A presidente do Grupo de trabalho de combate à corrupção eleitoral da Ordem, Ana Kelly Amorim, que acompanhou a votação dos registros de candidatura, realizada na manhã de hoje, na sede do Tribunal, repudia o fato. “O mais revoltante é que dois dos juízes que compõem a corte, oriundos da advocacia, assumiram posição frontalmente contrária a da instituição representativa da classe - OAB”, afirmou. Ana acrescentou ainda que um caso semelhante foi julgado ontem (3) em sessão ordinária do Conselho Seccional, quando foi indeferida, à unanimidade, a inscrição na Ordem de bacharel demitido a bem do serviço público, pois o mesmo não possuiria o requisito fundamental da idoneidade moral para o exercício da profissão, conforme entendimento

O Comitê Gestor através da Resolução 119 , publicada em Diário Oficial de 24-12, que altera a Resolução 94 CGSN/2011, regula os efeitos do deferimento de opção pelo Simples Nacional apresentada por ME

Em relação ao mês de março do ano passado, houve uma queda de 51% para pedidos e 27% para deferimentos... Em comparação com o mês anterior, os dados indicam um aumento de 175% no número de pedidos e de 113% no número de deferimentos... Dados indicam aumento de 175% no número de pedidos de falência e 113% no número de deferimentos em março Tal crescimento, no entanto, não deve preocupar aos analistas econômico-financeiros, uma vez que

Já estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ( www.tjgo.jus.br ) as listas dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas nos concursos públicos para provimento dos cargos de depositário judiciário II (uma vaga) e escrevente judiciário II (nove vagas) da comarca de Rio Verde. Estão concorrendo ao primeiro concurso 26 candidatos, enquanto ao segundo, 659. Os certames estão sendo coordenados pela diretora do Foro local, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado.