Depoimento do Reclamante Contraditório com a Inicial em Notícias

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para: I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos... de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para: I - a prática de citação, intimação ou notificação de ato; II - a obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos... de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório

À falta de tais registros, tem-se como verdade processual o horário de trabalho indicado na petição inicial ou em depoimento pessoal. O autor informou que não trabalhou em domingos e feriados... Conciliação inicial rejeitada... In casu, considera-se a jornada declinada na petição inicial e corroborada pela prova testemunhal realizada pelo reclamante: Das 8.00 horas às horas, com 1.00 hora de intervalo para refeição de segunda

Contudo, restou comprovado o horário declinado na petição inicial, conforme depoimento prestado tanto pela testemunha indicada pela autora como pelo depoimento prestado pela segunda testemunha indicada... fls. 40/60 Conciliação inicial rejeitada... Na hipótese dos autos ficaram exaustivamente comprovados todos os fatos narrados na petição inicial

G. da J. - Convoco a reclamante para prestar depoimento em Juízo, designada audiência para o próximo dia 22 de outubro de 2013, às 13:30 hrs. Intime-se... em processo de dúvida não se admite diligência para completá-lo ou complementá-lo, o que significaria estender-se indevidamente o prazo de prenotação, em detrimento potencial de outros títulos contraditórios... O. - Em face do exposto, com destaque para a concordância manifestada pela representante do Ministério Público, defiro o requerimento inicial para autorizar o translado para o Crematório de Vila Alpina

(B) o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório... (D) o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente. 4... (B) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir

O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial, caso o juiz verifique que não consta na inicial o valor da causa, mandará emendar a inicial no prazo de 10 dias, sendo que se o autor não cumprir... a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial... juizado em geral a atividade processual de preferência será em uma só sessão, e as provas orais não serão reduzidas a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos pelos depoimentos

Com base nesse dispositivo, muitos juízes julgam improcedente o pedido do reclamante ao argumento de que a prova dos fatos denunciados na ação inicial é sua e não de quem detém as melhores condições para... O intervalo entre as audiências deve observar a complexidade do processo e o amplo direito de defesa e o contraditório... Caso o reclamante não exerça seu direito facultativo de solicitar o oferecimento da defesa em cartório, a mesma continuará sendo apresentada em audiência, sem qualquer altera/cão/modificação do sistema

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 16/88). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 89). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... N. de M. - Dêse, inicialmente, ciência ao reclamante, facultada manifestação, tendo em vista o teor dos esclarecimentos apresentados pela Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jardim... Pessoal (Livro nº 5), ou em base de dados informatizada off-line, ou por solução de comunicação via Web Service, destinados ao controle das indisponibilidades e consultas simultâneas com a de títulos contraditórios

Relevante se faz, portanto, a inicial, ao ver, nessa regra, ofensa ao art. 22 , inciso I , da Constituição , pois a matéria dependeria de lei... Conveniente se faz, ademais, a suspensão da norma em alusão, para que se evitem conflitos em órgãos de persecução criminal, conforme a inicial o refere... passagem, na qual se destaca a expressão de ser vedado ao Poder Judiciário delegar a competência a que se refere o art. 16 , do CPP : “Tenho, na espécie, como efetivamente relevante a fundamentação da inicial