Desafetação em Notícias

Consta na carta que o imóvel que motivou a ação judicial foi avaliado em R$ 20 mil à época da desafetação e que o gerador oferecido custou R$ 35 mil a mais, sem os custos de instalação.

Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas

A lei impugnada estabelece a desafetação de becos em diversas regiões administrativas do DF, ou seja, autoriza a alienação dessas áreas públicas a particulares que as ocupem, ainda que há poucos meses... Para o Ministério Público, a própria Lei Complementar 882 inviabilizou a análise prévia dos impactos das desafetações, porque incluiu entre os espaços públicos a serem desafetados áreas que “tenham sido

“Com a desafetação da área o aproveitamento do terreno será otimizado e a preservação da área ambiental será observada... O objetivo é a conquista de um parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata da desafetação da área

sem permitir a participação social na discussão acerca da extinção da Arie e sem observar os deveres do Município de proteger o meio ambiente, além de violar a Lei nº 9.985 /2000, segundo a qual a desafetação

Em todos os casos de desafetação da faixa de domínio, o texto determina que, uma vez instalada a ferrovia, as frações das áreas que não forem efetivamente utilizadas deverão ser reintegradas às respectivas

Desafetação das Flotas – “Ainda resta pendente a desafetação das flotas para finalização do processo de demarcação do território quilombola do Ariramba”, alerta a procuradora da República Fabiana Schneider... titulação definitiva do território quilombola Ariramba na área sob a gestão estadual, cujo processo de reconhecimento está concluído pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), aguardando a desafetação

Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação* e a doação de espaços intersticiais (becos) da Região Administrativa de Ceilândia é inconstitucional... Julgada Inconstitucional O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou, em 2010, inconstitucional a Lei Complementar 755/2008, que também tratava da desafetação... No documento, o MPDFT ressalta também que o próprio GDF tem vetado Projetos de Lei que visam promover a desafetação e a alienação de áreas públicas sem licitação, comprovação do interesse público e realização

Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024. SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 421 (CANCELADA) Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Corte Especial, Súmula n. 421 cancelada em 17/4/2024. ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 666 2 > A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa; assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem elas legitimidade ad causam para figurar no polo passivo, juntamente com a União. Primeira Seção, aprovada em 18/4/2024, DJe de 22/4/2024. ############################################################################################################ SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 667 2 > Eventual aceitação de proposta de suspensão condicional do processo

Para o MPDFT, a norma que promove a desafetação* e a doação de espaços intersticiais (becos) da Região Administrativa de Ceilândia é inconstitucional... Julgada Inconstitucional O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou, em 2010, inconstitucional a Lei Complementar 755/2008, que também tratava da desafetação... No documento, o MPDFT ressalta também que o próprio GDF tem vetado Projetos de Lei que visam promover a desafetação e a alienação de áreas públicas sem licitação, comprovação do interesse público e realização