Consumidora será indenizada após empresa de internet fazer cobranças indevidas
conta bancária... Dano este que a jurisprudência majoritária presume, na hipótese de descontos indevidos efetuados em conta corrente”, concluiu. Processo nº 0135481-46.2013.8.20.0001... Contudo, mensalmente, a empresa efetua o desconto de R$ 29,90 na conta corrente da autora