Determinação de Prisão por Descumprimento de Ordem Judicial em Notícias

“A eventual revogação destas ordens judiciais de prisão, como no caso da ordem judicial relativa a Carlos Alberto Richa, deve observar as normas legais e constitucionais previstas para tanto: sede processual... pedidos individuais em Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF)... Há cerca de 15 dias, após ser preso temporariamente, por determinação da Justiça Estadual do Paraná, o ex-governador foi solto após petição impetrada na ADPF 444, que declarou a inconstitucionalidade das

“A eventual revogação destas ordens judiciais de prisão, como no caso da ordem judicial relativa a Carlos Alberto Richa, deve observar as normas legais e constitucionais previstas para tanto: sede processual... pedidos individuais em Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF)... Há cerca de 15 dias, após ser preso temporariamente, por determinação da Justiça Estadual do Paraná, o ex-governador foi solto após petição impetrada na ADPF 444, que declarou a inconstitucionalidade das

A Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota hoje (12) em que nega estar descumprindo a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de afastar o senador Aécio Neves (... Na sexta-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido de prisão preventiva do senador afastado, inicialmente negado por Fachin. Edição: Amanda Cieglinski... De acordo com a nota, divulgada pela assessoria de imprensa da Casa, “nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do afastamento do mandato de senador por decisão judicial”

De acordo com a DPU e o MPF, a justificativa não tem fundamento no ordenamento jurídico brasileiro e não cabe descumprimento da determinação da Justiça por parte da Sesai... Ele foi preso em flagrante e celulares de dois manifestantes que filmavam a ação da PF foram apreendidos sem ordem judicial... A Sesai não atendeu a nenhuma das determinações judiciais, com o argumento de que os índios dessas etnias não moram em terras indígenas

Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas... As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil... A ordem foi enviada às operadoras de telefonia

De acordo com os autos, descumprindo determinação judicial para não se aproximar da vítima, durante vários meses o acusado constrangeu a ex-mulher e, mediante violência e grave ameaça, a obrigou a fazer... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da consunção, pedida em habeas corpus, a um homem condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça

judicial, principalmente na área penal... Na sequência, Abel Gomes afirmou que a prisão preventiva para garantia da ordem pública – esse fundamento da prisão preventiva também foi questionado pela defesa – é prevista nos sistemas jurídicos de... O desembargador lembrou que o descumprimento dessa exigência pode acarretar a nulidade do ato e chamou atenção para o fato de que a prisão preventiva deve considerar, como pressupostos, as provas de existência

judicial, principalmente na área penal... Na sequência, Abel Gomes afirmou que a prisão preventiva para garantia da ordem pública – esse fundamento da prisão preventiva também foi questionado pela defesa – é prevista nos sistemas jurídicos de... O desembargador lembrou que o descumprimento dessa exigência pode acarretar a nulidade do ato e chamou atenção para o fato de que a prisão preventiva deve considerar, como pressupostos, as provas de existência

judicial, principalmente na área penal... Na sequência, Abel Gomes afirmou que a prisão preventiva para garantia da ordem pública – esse fundamento da prisão preventiva também foi questionado pela defesa – é prevista nos sistemas jurídicos de... O desembargador lembrou que o descumprimento dessa exigência pode acarretar a nulidade do ato e chamou atenção para o fato de que a prisão preventiva deve considerar, como pressupostos, as provas de existência

De acordo com os autos, descumprindo determinação judicial para não se aproximar da vítima, durante vários meses o acusado constrangeu a ex-mulher e, mediante violência e grave ameaça, a obrigou a fazer... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da consunção, pedida em habeas corpus, a um homem condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça