Descumprimento de Decisão Que Concede Medida Liminar em Notícias

Veja a liminar . NÚMERO DO PROCESSO: 5129002.26.2018.8.09.0051 http://www.tjgo.jus.br Fonte: http://www.tjgo.jus.br/index.php/home/imprensa/noticias/119-tribunal/17432-juiz-concede-medida-limin... Em caso de desobediência da liminar, o município será multado na quantia de R$ 10 mil por dia de descumprimento... A decisão liminar deferida por José Proto está de acordo com os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, assim como com o artigo 300 do Código de Processo Civil/2015 e o artigo 1º da

Em caso de desobediência da liminar, o município será multado na quantia de R$ 10 mil por dia de descumprimento... A decisão liminar deferida por José Proto está de acordo com os requisitos do perigo da demora e da fumaça do bom direito, assim como com o artigo 300 do Código de Processo Civil/2015 e o artigo 1º da... O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, concedeu medida liminar para que Márcia Silveira da Silva Souza, paciente que apresenta anemia profunda e corre

Abaixo parte da decisão deferida no plantão de carnaval, e que estipulou multa diária de R$ 1.000, em caso de descumprimento: Isto posto, DEFIRO o pedido emergencial formulado, para determinar que o Estado... Justiça baiana concedeu, durante o plantão de carnaval, medida liminar para obrigar o Estado da Bahia, através do Planserv, a disponibilizar tratamento psiquiátrico para policial militar, que vem sofrendo... liminar para obrigar o adequado tratamento

Em relação à ADI e à ADPF, o projeto determina ao tribunal que publique, no prazo de dez dias, a decisão judicial que concede a medida cautelar... Medidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual... Ele apresentou uma emenda para corrigir a redação do texto, deixando claro que as restrições temporais impostas às medidas cautelares e liminares não serão aplicadas às concedidas antes de sua vigência

No pedido de liminar para suspender a decisão, o partido Novo solicitou que a entrevista não fosse divulgada antes das eleições, destacando que a medida não feriria a liberdade de imprensa, mas garantiria... Clique aqui para ler o pedido de liminar do Partido Novo. Clique aqui para ler a decisão de Luiz Fux. SL 1178... Na liminar que suspendeu a decisão de Lewandowski, Fux concordou com os argumentos do Novo e disse que "há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que

O governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede pensão especial à... Helder Barbalho requer a concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do dispositivo questionado e de todas as medidas judiciais que tenham por objeto o restabelecimento das pensões... viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e para questionar decisões judiciais do Tribunal de Justiça estadual fundamentadas naquela norma

"Em razão disso, reconsidero a decisão de fls. 262/266, para deferir o pedido liminar substituindo, excepcionalmente e em cumprimento à Recomendação CNJ nº 62/2020, a prisão cautelar imposta ao paciente... Clique aqui para ler a decisão RCD – HC 531.077... ora requerente, por prisão domiciliar, a ser implementada pelo magistrado singular, que deverá fixar as condições e alertar o acusado de que, em caso de eventual descumprimento, a segregação provisória

A liminar obtida impõe medidas drásticas em caso de descumprimento por parte do Condomínio Aldeias do Lago, podendo até mesmo levar à falência... Os esforços resultaram não apenas na atenção da Justiça, mas também em uma decisão liminar que impõe medidas imediatas para reverter as irregularidades... À medida que a comunidade milionária do Condomínio Aldeias do Lago se depara com desafios judiciais iminentes, a lição fundamental persiste: a riqueza individual não concede imunidade legal

Nesse sentido, em recente decisão, juíza do TJ/PI deferiu medida liminar para que a Equatorial se abstenha de efetivar o corte no fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão , nos... Contudo, a parte requerente, deve continuar honrando seus compromissos mensais com a requerida, sob pena de revogação desta medida liminar... Sem prejuízo da responsabilidade penal por crime de desobediência, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, nos

Ela expressamente impede o conhecimento de HC contra decisão do relator que indeferiu a liminar em Habeas Corpus... A medida foi considerada insuficiente pelos ministros Messod Azulay e Daniela Teixeira... Assim, em caso de descumprimento, a defesa poderá usar da reclamação constitucional para corrigir a situação. HC 866.410 Fonte: conjur