Diferença de Área Inferior a 5% em Notícias

"Não se justifica o pagamento de salário inferior ao empregado fraudulentamente contratado com intermediação de terceiro para o exercício da mesma função trabalhador florestal, por violação ao art. 5º... caput, e art. 7º , XXXII , da Constituição da República e art. 5º da CLT , como já pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDI-1/TST"... E, ao verificar que o trabalhador exercia função idêntica à de empregados contratados formalmente pela tomadora, condenou as empresas envolvidas na fraude a pagar diferenças salariais decorrentes da isonomia

"Não se justifica o pagamento de salário inferior ao empregado fraudulentamente contratado com intermediação de terceiro para o exercício da mesma função trabalhador florestal, por violação ao art. 5º... caput, e art. 7º , XXXII , da Constituição da República e art. 5º da CLT , como já pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDI-1/TST"... E, ao verificar que o trabalhador exercia função idêntica à de empregados contratados formalmente pela tomadora, condenou as empresas envolvidas na fraude a pagar diferenças salariais decorrentes da isonomia

Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal... De acordo com o governo, as áreas que mais contratam são a de serviços, comércio e construção civil... Aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na

Advogado atuante na área criminal e professor universitário. Justo motivo configurado... de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei... Consoante leciona a doutrina especializada, há uma diferença tênue, de natureza quantitativa, na formulação da causa de pedir na demanda coletiva

OBS: A principal diferença das PPP hospitalares em Portugal e a maior parte de outras PPP na área da saúde, é justamente a inclusão de atividades clínicas no âmbito do contrato, utilizando-se para tal... A mesma, garante serviços de qualidade superior com o mesmo custo para os pacientes, e com um custo para o governo, 9% inferior que uma outra opção puramente pública... Acerca desta ineficácia foram tomadas por base as conclusões gerais expostas pelo Tribunal de Contas Português, sendo: (i) Após 7 anos da criação da Estrutura de Missão Parcerias em Saúde e 5 anos depois

Existe uma diferença substancial quando alguém fala: -" eu faço quando eu quiser "e -" eu faço quando você pedir "... valores despendidos na realização dos trabalhos desenvolvidos com vista à elaboração de Projeto de Lei, quando o ato administrativo encaminhado à Câmara Municipal, com vista à desafetação e venda de área... Isso porque, por expressa previsão inserta no art. 5º , inciso LVII , da Constituição Federal , a afirmação peremptória de que um fato criminoso ocorreu e é imputável a determinado autor, para fins técnico-penais

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 22/08/2018 Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 168.0/2018, p. 5-7, quarta-feira, 5 de setembro... NACIONAL PORTARIA N. 366, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre diretrizes a serem observadas para projetos de prevenção e combate ao incêndio e pânico em bens edificados tombados e nas respectivas áreas... Ao analisar as possíveis causas das elevadas diferenças de preços identificadas na auditoria, a mais provável, segundo o relator, teria sido o “deficiente estabelecimento dos preços de referência pela

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão... Houve, ainda, de acordo com o relator, divergência quanto à área do imóvel: a área registrada é de 10.000.0000 hectares... com a predominância da vegetação nativa, hoje, caracterizando-se como área de pastagens degradadas e/ou áreas "encapoeiradas"

Segundo o relator, não existindo diferença expressiva entre o crime e a contravenção penal, não há razão para dispensar o dolo ou a culpa para fins de demonstração da contravenção, cuja configuração, de... eficácia plena dependia da edição de lei específica definindo quais são as doenças incapacitantes, cujos portadores não estarão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores inferiores... Em todo caso, a operação deve ser registrada em áudio-vídeo, e preservada tal prova enquanto durar o processo. 5

Jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão (BVerfGE 45, 187). 5... Tanto assim que se estabeleceu a diferença entre pai e genitor. Pai é o que cria, o que dá amor, e genitor é somente o que gera... Entre o requerente e o filho deve haver uma diferença de pelo menos 16 anos de idade (artigo 10, parágrafo 3º, do Provimento 63/2017 do CNJ); h