Direito do Consumidor e Dano Moral em Notícias

No quadro "Encontro com Autor", uma conversa com o juiz de Direito Héctor Valverde Santana. Ele acaba de lançar o livro: Dano Moral no Direito do Consumidor... A obra, que trata de um tema bastante atual, é um estudo sobre o dano moral e apresenta soluções coerentes a partir do subsistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor... O Código de Defesa do Consumidor é uma lei ordinária que estabelece diversas esferas de proteção do Direito Material Civil, do Direito Administrativo, do Direito Penal e da Tutela Processual Coletiva

Direito Constitucional Esquematizado 6. Como Passar na OAB 7. Direito do Consumidor 8. Direito Trabalhista doutrinas 9.Pnl Para Advogados by r Adriana Perroni 10. Kindle paperwhite 11... Esta Corte Superior já indicara alguns parâmetros para o reconhecimento do dano moral quando do atraso de voos e deixara claro que na hipótese de se verificar situação excepcional, o caso será, sim, de... Aduz não haver dúvidas que o direito brasileiro experimentou um período de banalização da indenização pelos danos morais, reconhecendo-se o direito a toda sorte de situações, muitas delas em que efetivamente

No tocante ao dano moral, a incerteza do amparo material contratado agregou sofrimento desnecessário à segurada, sendo certo que a conduta omissiva e defeituosa da ré atingiu direito de personalidade... Saúde a reembolsar os danos materiais causados pela negativa de cobertura de exame de cápsula endoscópica, no valor de R$ 6.200,00, e pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais... Saúde, referente ao mesmo exame, e assim, pleiteou o reembolso dos valores gastos com o exame e indenização por danos morais

Os ministros consideraram que os defeitos apresentados pelo Ford Escort ano 1996 causaram frustração ao consumidor, gerando abalo psicológico capaz de caracterizar o dano moral... Conforme ponderou Noronha, é certo que o mero dissabor não caracteriza dano moral e que eventual defeito em veículo, via de regra, implica simples aborrecimento, incapaz de causar abalo psicológico... A posição foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconheceu a existência de vícios de fabricação no produto e entendeu correta a indenização por danos morais, visto que o consumidor

Mas, para a ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, em tais casos o dano moral não pode ser presumido... No recurso especial, o requerente alegou que o dano moral nessas hipóteses destitui de comprovação, pois seria presumido... Atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido e a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário de abalo psicológico ao consumidor

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danos patrimoniais e morais decorrentes de produtos e serviços dentre muitas outras coisas... dos consumidores; O Que É Direito do Consumidor... Vamos tratar das seguintes questões: O que é o Direito do Consumidor; Em quais situações se aplica o Direito do Consumidor; Porque o Código de Defesa do Consumidor foi criado; Alguns dos principais direitos

Confiram abaixo os 10 julgados que reputo mais relevantes de Direito do Consumidor do último ano. 1. Aplicação do CDC em ação proposta por condomínio contra construtora na defesa dos condôminos... O dano moral sofrido pela coletividade decorre do caráter altamente viciante de jogos de azar, passíveis de afetar o bem-estar do jogador e desestruturar o ambiente familiar... O dano moral coletivo prescinde da comprovação de dor, de sofrimento e de abalo psicológico, pois tal comprovação, embora possível na esfera individual, torna-se inaplicável quando se cuida de interesses

Fazer o consumidor perder o seu tempo tentando solucionar um problema causado pelo fornecedor gera o dever de indenizar por danos morais... Plataforma Completa de Modelos de Petições de Direito do Consumidor . Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos... Assim, entendo que o autor tem direito a indenização por danos moais, pelo desvio produtivo do seu tempo útil, bem como forma de frear as péssimas práticas que na verdade prestam um desserviço à sociedade

Segundo o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível dano moral pelo defeito na prestação de serviço do transporte aéreo com a entrega de passageiro menor desacompanhado, após horas... Nesse sentido, o STJ entendeu pela concessão do pedido de compensação por danos morais ante a inexistência de mero aborrecimento decorrente dos transtornos ocasionados aos pais