Direito Local em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Sentença coletiva. Liquidação. Competência. Foro do domicílio do consumidor ou do local em que proferida a sentença. Aleatoriedade na escolha... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito praticado pela internet. Competência. Foro do domicílio da vítima. Local de maior repercussão... Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência

silêncio do réu com palavras que ele pode nunca ter enunciado, já que, do ponto de vista processual-probatório, tem-se apenas o que os policiais afirmaram haver escutado, em modo informal, ainda no local... Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um jovem que foi condenado... Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao silêncio, "comportamento que, se por um lado não pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa

as violações mais massivas dos direitos humanos que estamos vivendo”... A violação dos direitos humanos na República Russa é reiterada e ostensiva. Não é a primeira nem será a última vez que direitos humanos de minorias religiosas são violados... O caso das Testemunhas de Jeová também chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos

Portugal proibiu a prática para garantir o “direito de desligar”! É lei... “Consideramos Portugal um dos melhores locais do mundo para estes nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal”, afirmou a ministra... E a modificação do Código do Trabalho sobre o “direito de desligar” aplica-se a todos os funcionários e não apenas aos que trabalham remotamente

direito à vaga por ter sido convocada para a escolha do local de trabalho somente via edital, não ficando comprovado o envio de e-mail... A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma candidata aprovada no concurso de professora de ensino básico, da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, tem

A situação foi complicada pelo fato de o acusado ter sido abordado em um local conhecido por atividades de tráfico de drogas durante a madrugada... sobre esse direito antes de qualquer interrogatório... Assim, a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio antes da confissão captada pela câmera torna essa prova inválida, uma vez que viola o direito fundamental do acusado

Notícias DECISÃO 09/06/2023 Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série... silêncio do réu com palavras que ele pode nunca ter enunciado, já que, do ponto de vista processual-probatório, tem-se apenas o que os policiais afirmaram haver escutado, em modo informal, ainda no local... Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao silêncio, "comportamento que, se por um lado não pode prejudicá-lo, por outro permite afirmar que a simplória negativa

O fundamento da decisão foi o fato de a mineradora estar situada em local de difícil acesso e de o horário do transporte público ser incompatível com a jornada de trabalho... Direitos indisponíveis Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Gilmar Mendes (relator) pela procedência do recurso... independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”

A mulher comprovou ser pessoa pobre não tendo como sair do local em 30 dias. Disse que cria os filhos sozinha, sendo a única provedora da família... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Ao analisar as particularidades do caso em que uma mulher, chefe de família, com dois filhos menores de idade, teria de desocupar um imóvel, onde mora há nove anos com a família, o Juiz de Direito, Gilberto

Nessa situação, estaria incluída a construção (acessão) feita para adequar o local à atividade que o locatário pretendia desenvolver... enriquecimento sem causa da proprietária Sem poder iniciar as atividades da academia, o empresário parou de pagar os aluguéis até que a situação do imóvel fosse regularizada, mas se viu obrigado a deixar o local... A corte entendeu que a cláusula de renúncia ao direito de indenização estabelecida no contrato de locação abrangeria não só as benfeitorias, mas todas as alterações feitas no imóvel