A violação reiterada de direitos humanos pela Rússia

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, condenou mais uma vez a invasão da Ucrânia, afirmando recentemente perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU que a Rússia “desencadeou as violações mais massivas dos direitos humanos que estamos vivendo”.

De fato, não é novidade a ocorrência de violações na história da Rússia — que foi condenada duas vezes pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em 2007, devido aos massacres cometidos em 2000 na Chechênia pelas forças russas. Nas duas sentenças, o tribunal considerou provado que foram as tropas russas as responsáveis pelas mortes de familiares dos litigantes e que não havia nenhuma justificativa para o uso da força.

Desde 2017, porém, tem havido outra flagrante e sistemática violação da liberdade civil de centenas de cidadãos russos e estrangeiros. Trata-se de uma campanha implacável de perseguição religiosa que a Rússia tem movido contra as Testemunhas de Jeová.

O caso das Testemunhas de Jeová também chegou à Corte Europeia de Direitos Humanos. Mas apesar de claras decisões a favor desse grupo religioso, cujos membros são conhecidos no mundo inteiro por seu incansável trabalho de pregação bíblica, a repressão tem aumentado à medida que agentes do Estado continuam a fazer buscas domiciliares e a autuar, processar e prender homens e mulheres apenas por manifestarem pacificamente suas crenças.

Segundo noticiado, apenas durante o ano de 2022, um total de 121 Testemunhas de Jeová foram condenadas criminalmente, sendo várias dessas condenações acompanhadas de penas cada vez mais severas. Em resultado, em janeiro de 2023, mais 36 homens e 3 mulheres foram enviados para colônias penais, sentenciados a cumprir penas que variam entre quatro e oito anos. Além disso, 75 Testemunhas de Jeová são mantidas em prisão preventiva. Até o momento, 674 Testemunhas de Jeová já foram indiciadas e o número de casos criminais chegou a 319. Os processos estão distribuídos em 80% das repúblicas que compõem a Federação Russa.

Atenta a essa situação, a CEDH emitiu dois julgamentos em 22 de fevereiro de 2022, confirmando que a Rússia violou a liberdade de religião das Testemunhas de Jeová entre 2010 e 2012. A Corte condenou as batidas ocorridas em residências particulares e em um Salão do Reino (como são denominados os locais de reuniões religiosas das Testemunhas de Jeová), o confisco de bens pessoais e a revista íntima de mulheres que foram presas simplesmente por falarem sobre a Bíblia com outras pessoas, determinando ainda o pagamento de indenizações que totalizaram mais de 99 mil euros. Outra decisão similar foi proferida por aquela corte internacional em 7 de junho de 2022.

Contudo, no dia 11 de junho, o presidente Vladimir Putin assinou um projeto de lei, declarando que a Rússia não aplicaria qualquer decisão da CEDH proferida após 15 de março de 2022. E em outubro de 2022, a Procuradoria-Geral Russa informou oficialmente que as decisões dos tribunais russos que condenaram Testemunhas de Jeová permaneceriam em vigor e que os autores não receberiam nenhuma indenização, alegando que os julgamentos da CEDH “contradizem os fundamentos da ordem constitucional da Federação Russa”.

Dessa forma, fica claro que desde 2017 — quando o Supremo Tribunal da Federação Russa determinou o encerramento das atividades e o fechamento do Centro Administrativo em São Petersburgo, bem como dos 395 organizações religiosas locais das Testemunhas de Jeová — as autoridades russas estão implementando, nas palavras do acórdão da CEDH, "uma política [...] destinada a fazer com que as Testemunhas de Jeová abandonem sua fé e impedir que outros se juntem a elas."

Esse padrão coordenado de tratamento dado ao grupo religioso das Testemunhas de Jeová não isenta ninguém: cidadãos estrangeiros, funcionários públicos, pessoas com deficiência, mulheres jovens ou idosas, pais ou mães com filhos pequenos, cuidadores de pais idosos, os próprios pais idosos, pessoas que apresentam problemas de saúde com risco de vida, os que já foram presos e/ou torturados por agentes do Estado, qualquer pessoa em qualquer condição está sujeita à acusação, prisão e tratamento abusivo. A violação dos direitos humanos na República Russa é reiterada e ostensiva.

Não é a primeira nem será a última vez que direitos humanos de minorias religiosas são violados. O caso da opressão das Testemunhas de Jeová na Rússia só reforça a percepção de que o espírito de intolerância está vivo. A intolerância (sobretudo a religiosa) não consiste na divergência de opiniões e de crenças ou na divulgação destas a outros, mas na tentativa de eliminação daquele que pensa e se manifesta de forma diferente.