Embargos de Declaração Intempestivos em Notícias

de declaração, conforme artigo 184 , parágrafo segundo, do CPC... Aplicando analogicamente o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 357, da SDI-1, do TST, segundo a qual o recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo, a 6a Turma do TRT-MG, de ofício... Por isso, o magistrado, aplicando, por analogia, o teor da OJ 357, da SDI-1, concluiu que o recurso e intempestivo e dele não conheceu, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. ( nº 00392-2009-106-

Em 20/11/2017, o empregado opôs novos embargos de declaração... Dias úteis Em agravo à SDI-1, o mecânico sustentou que os embargos de declaração haviam sido opostos dentro do prazo... Intempestividade O acórdão da Sexta Turma nos embargos de declaração foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 9/11/2017 e publicado no dia seguinte

A decisão foi tomada durante o julgamento de embargos de declaração (convertidos em agravo regimental) no Agravo de Instrumento (AI) 703269, que trata de um litígio entre um ex-funcionário do Banco Bradesco... jurisprudência atual considera intempestivo o recurso apresentado tanto antes, quanto após o prazo... “Revela-se uma contradição considerar-se intempestivo um recurso que é interposto antes do escoamento do prazo”, afirmou

A decisão registrou ainda que o segundo embargo de declaração oposto também se encontrava intempestivo. A A. recorreu ao TST... O empregador interpôs novos embargos de declaração com a justificativa de que houve “mero erro material, absolutamente sanável”, uma vez que as empresas possuíam o mesmo advogado... Nesse contexto, o ministro concluiu ter havido erro material sanável na indicação do nome do Banco S. nos primeiros embargos de declaração, “razão pela qual mereciam conhecimento, acarretando a interrupção

Em 20/11/2017, o empregado opôs novos embargos de declaração... Dias úteis Em agravo à SDI-1, o mecânico sustentou que os embargos de declaração haviam sido opostos dentro do prazo... Intempestividade O acórdão da Sexta Turma nos embargos de declaração foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 9/11/2017 e publicado no dia seguinte

do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação"... Com isso, a corte poderá agora analisar os embargos de declaração apresentados pelo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)... Mudança de entendimento A decisão que mudou o entendimento do Supremo se deu por maioria durante o julgamento de embargos de declaração (convertidos em agravo regimental) no AI 703.269

Os embargos de declaração do reclamante não foram conhecidos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal, e por isso não interromperam o prazo recursal... O relator do acórdão, juiz convocado Marcelo Magalhães Rufino, afirmou que pelo artigo 538 do CPC “os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das... O reclamante já havia interposto embargos de declaração em 13 de agosto de 2009, alegando “omissão do julgado”

Em 20/11/2017, o empregado opôs novos embargos de declaração... Dias úteis Em agravo à SDI-1, o mecânico sustentou que os embargos de declaração haviam sido opostos dentro do prazo... Intempestividade O acórdão da Sexta Turma nos embargos de declaração foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 9/11/2017 e publicado no dia seguinte

A decisão registrou ainda que o segundo embargo de declaração oposto também se encontrava intempestivo. A Aymoré recorreu ao TST... Nesse contexto, o ministro concluiu ter havido erro material sanável na indicação do nome do Banco Santander nos primeiros embargos de declaração, “razão pela qual mereciam conhecimento, acarretando a... O empregador interpôs novos embargos de declaração com a justificativa de que houve “mero erro material, absolutamente sanável”, uma vez que as empresas possuíam o mesmo advogado. A defesa também alegou ter sido correta a indicação da numeração do processo, do autor e da relação entre a matéria tratada nos embargos e a do recurso. A Aymoré ainda requereu a declaração de tempestividade do novo pedido de esclarecimento.

No acórdão contestado, a turma considerou que a interposição de recurso intempestivo não interromperia o prazo decadencial de dois anos para ajuizamento da ação rescisória, pois a declaração de intempestividade... “A parte poderia perder o prazo em virtude da demora do tribunal em analisar o recurso interposto, posteriormente declarado intempestivo”, cogitou... A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa a contar depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo