Embargos de Declaracao Opostos por Ambas As Partes em Notícias

A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do Bradesco para responder pela execução de uma condenação contra... novo julgamento da causa e adotar entendimento oposto ao anterior... Segundo ele, os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas

Ao analisar embargos de declaração opostos pela parte, o TJ-RJ considerou não ser cabível a incidência da técnica de ampliação do colegiado prevista no novo CPC... “Na hipótese, admitir que o julgamento do recurso de apelação ocorrido na vigência do CPC/1973 se submetesse à incidência de uma técnica de julgamento criada no CPC/2015 apenas porque as partes foram intimadas... na vigência do CPC de 1973, mas publicado sob o novo CPC — que não prevê a possibilidade de interposição dos embargos infringentes

A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do B. para responder pela execução de uma condenação contra o E... julgamento da causa e adotar entendimento oposto ao anterior... Segundo ele, os embargos de declaração não podem servir como via de rediscussão de questões já dirimidas

o juiz de primeiro grau acolheu o pedido de fixação de honorários advocatícios, no percentual de 5%, exatamente diante da improcedência dos embargos à execução, opostos pela parte contrária... De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista que discutia a aplicabilidade de norma coletiva ao grupo econômico... (Mauro Burlamaqui) Processo nº 0001141-53.2010.5.10.0017 TRT-10 #embargos #execução #honorários #advocatícios Foto: pixabay

Ao julgar, nesta quinta-feira (22), os Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão contra a decisão proferida na Medida Cautelar Inominada... A desembargadora rejeitou os embargos quanto ao vício apontado no item 01 do dispositivo da liminar, haja vista que se tratava de erro material, já corrigido, de ofício, por meio do despacho

de declaração opostos pela parte... opostos pela empresa... dos autos de um recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para que aquela corte se pronuncie sobre matérias não analisadas no julgamento de um Recurso Ordinário nem na análise de embargos de declaração opostos

Dodge interpôs agravo regimental (recurso) contra decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que não admitiu os embargos de declaração opostos pela PGR pedindo a correção do acórdão, que declarou como... Raquel Dodge explica que, de acordo com o regimento interno do STF e do Código de Processo Penal , as partes dispõem de cinco dias para oposição de embargos de declaração... Embargos de Declaração – Nos embargos de declaração apresentados em 1º de julho, a procuradora-geral busca a reforma parcial do acórdão da Segunda Turma para suprimir a omissão existente

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10) no julgamento de embargos de declaração opostos pela ECT... Assim, ele votou pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração... O relator explicou que, além dos questionamentos da ECT, outras empresas públicas questionaram a abrangência da tese, pois estariam sendo afetadas por uma decisão sem que tivessem sido parte no processo

O juízo de primeiro grau, ao julgar improcedentes os embargos opostos pela empresa, aplicou multa de 1% sobre o valor atribuído à causa em favor do autor da ação, o que levou a Fimac a interpor o recurso... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados protelatórios não impede a admissão do recurso ordinário interposto pela... Ainda de acordo com o relator, a multa decorrente de embargos de declaração protelatórios, prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC de 1973, só é pressuposto de recorribilidade quando decorre

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFINIÇÃO. DIFERIMENTO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. 1... de declaração opostos no RE nº 870.947/SE , devendo, todavia, iniciar-se com a observância das disposições da Lei nº 11.960 /09, possibilitando a requisição de pagamento do valor incontroverso. 3... previdenciários (INPC) e dos benefícios assistenciais (IPCA-E) nos julgamentos do RE 870.947 (Tema 810 STF) e do REsp 1.492.221 (Tema 905 STJ), considerando-se o deferimento de efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos