Emenda do Valor da Causa em Notícias

Outro ponto modificado pela emenda substitutiva é o dispositivo que prevê reclusão de um a cinco anos para a autoridade que dá início à persecução penal “sem justa causa fundamentada”... federal Sérgio Moro durante a sessão temática de debate da proposta ocorrida na manhã de quinta-feira, no sentido de deixar claro que juízes não podem ser intimidados por interpretações ou juízo de valor... A segunda elimina o artigo 30, que visa condenar promotores e juízes ao afirmar, de forma vaga, que pode sofrer sanção quem iniciar “sem justa causa fundamentada” persecução penal, civil ou administrativa

sobre o valor da causa a ser atribuído a ações cautelares... Há boas razões para que os contribuintes não atribuam o valor do principal como valor da causa em cautelares antecipatórias de garantia, e para que os magistrados não determinem emenda à inicial e recolhimento... Apenas a título de ilustração, o mesmo STJ afirmou que [e]m que pese o valor da causa na cautelar não ter que seguir o da ação principal, nada impede sua identidade, desde que ambas as ações abranjam o

Também não restou impugnado o valor de R$ 18.500,00 mencionado na emenda à inicial (fls. 50/51), de sorte que deverá ser igualmente reconhecido... Ainda que a ré não tivesse nenhuma participação do golpe, teria o dever de restituir os valores à autora, na medida em que restaria caracterizado o enriquecimento sem causa... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a restituir à requerente a importância de R$ 18.500,00, valor este que deverá ser atualizado desde cada transferência

Espero que o Governo seja sensível sobre essa causa... O segundo item do acordo também não cumprido, foi que no início deste ano o Governo encaminharia um Projeto de Lei a esta Casa, incorporando o valor da gratificação ao vencimento dos professores... “Apresentei essa emenda (na CCJ), houve a retirada de pauta da votação da Medida Provisória 249/2017 e o texto da nossa emenda será levado ao Governo do Estado, para que o Executivo possa dizer se vai

Esse valor deve ser depositado mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justiça local... O fundo será corrigido pela Selic, mas essa correção não poderá ser inferior aos índices e critérios aplicados para os valores retirados, os 75%... Mas será obrigatório a constituição de um fundo garantidor com o que sobrar (25%) para pagar as causas perdidas por esses entes federados ou suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes

invés de julgar a base de incidência como títulos e valores mobiliários... Na ação rescisória, a União alegava que o ministro Maurício Corrêa havia compreendido de maneira equivocada os elementos da causa e considerado a incidência do imposto sobre ouro (ativo financeiro), ao... ministro Alexandre de Moraes, para, desde já, negar provimento ao RE e restabelecer o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia reconhecido a incidência do IOF sobre títulos e valores

Por outro lado, não se pode mitigar o valor liberdade consagrado na Carta Maior , em seu Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais... Há casos que, por causa da prescrição, o condenado sequer responde pelo crime que praticou, mesmo tendo sido condenado em primeiro e segundo graus... Moro, referindo-se ao Precedente do Supremo Tribunal Federal segundo o qual é possível a execução da pena de prisão a partir de decisão condenatória em segunda instância, sugeriu a proposta de uma emenda

Apesar de constar no sistema do Tribunal Paulista o valor vultuoso de R$98.800,00 (noventa e oito mil e oitocentos reais), foi feita a emenda a inicial para R$5.000,00 (cinco mil reais)... Sem alternativa, ajuizou uma ação cível de obrigação de fazer cumulado com pedido de tutela antecipada e danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) na 5ª Vara Cível do Foro de Guarulhos - SP

Em caso de descumprimento das medidas, a ação propõe a imposição de multa diária de 1% sobre o valor da causa, estabelecido conforme previsto no Artigo 292 do Código Penal Brasileiro, e estipulado em R... A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, onde tramita a ação, havia determinado a apresentação de uma emenda à ação com apresentação de documentos, por... “A emenda já foi encaminhada à juíza para explicitar melhor os itens que foram apontados pelo judiciário como passíveis de dúvida e, nesta manhã, nós peticionamos para encaminhar documentos solicitados

da operação e o valor aduaneiro, o que não significa que terão apenas essas fontes de receitas... e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110 /2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33 /2001... Ele destacou, também, a relevância econômica e social da causa, uma vez que a contribuição foi arrecadada por mais de uma década, com destinação significativa de recursos ao FGTS