Erro Sobre a Pessoa em Notícias

As pessoas jurídicas de direito público e seus prestadores de serviço respondem pelos danos que seus agentes causam a terceiro... Por erro, ele ficou preso durante seis dias numa prisão, sendo que deveria ter cumprido pena de prestação de serviços comunitários... Para ele, a ocorrência de dano moral indenizável ficou caracterizada pelo simples fato da indevida segregação causada por grave erro praticado por servidor público

“Não tenho dúvida que tamanho desrespeito afeta os direitos de personalidade da pessoa, configurando dano moral”, concluiu. O valor do dano foi arbitrado em R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença... No entanto, antes de embarcar no primeiro trecho viagem, verificou-se a existência de erro na grafia de seu sobrenome, o que obrigou a autora a adquirir novos bilhetes... companhia aérea South African Airways a restituírem, solidariamente, R$ 7.850,23, e a pagarem indenização por danos morais a consumidora, que foi obrigada a adquirir novas passagens, tendo em vista erro

A Receita Federal do Brasil , iniciou hoje (30/11), operação Malha Fiscal Pessoa Jurídica relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL do ano-calendário 2018... Se há avisos de erros e de inconsistências da escrituração transmitida ao Sped (registro 9100)... A operação Malha Fiscal Pessoa Jurídica é resultado da análise de dados e cruzamento de informações pelos contribuintes. Qual o prazo para a regularização do IRPJ e CSLL do ano-calendário 2018

Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar a pessoa com o salário que teria recebido... A mulher passou em 2003 num concurso da Secretaria de Saúde, mas ficou de fora porque o governo distrital confundiu o nome dela com o de outra pessoa reprovada: no resultado final, apareceu o nome de outra... O advogado da autora, Rodrigo Gean Sade , do escritório Sade Advocacia, considera importante o precedente reconhecendo a possibilidade de receber o retroativo, desde que se configure o erro grosseiro da

O Projeto de Lei 2132/19 corrige erro material na redação do Código de Processo Civil ( CPC - Lei 13.105/16). O texto dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 664... “Já o artigo 672 trata da licitude da acumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, o que nada tem a ver com arrolamento.”

Caso O autor da ação, que é pessoa idosa, afirmou que saiu para trabalhar de manhã e quando voltou no final do dia estava sem luz... A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS julgou procedente pedido de indenização por erro de lotérica no pagamento de conta de luz de consumidor... A conta foi paga em uma lotérica e, segundo ele, o pagamento não foi registrado em decorrência de erro na digitação do código de barras pelo agente arrecadador (lotérica)

A contribuinte apresentou manifestação de inconformidade e alegou erro material no preenchimento da declaração... Para ele, o contribuinte juntou, no recurso, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao ano-base de 2004, constando saldo negativo de Contribuição Social sobre... Comprovado o erro material no preenchimento do Pedido de Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), o processo deve ser remetido à unidade de origem para verificar a consistência do crédito

A contribuinte apresentou manifestação de inconformidade e alegou erro material no preenchimento da declaração... Para ele, o contribuinte juntou, no recurso, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao ano-base de 2004, constando saldo negativo de Contribuição Social sobre... Comprovado o erro material no preenchimento do Pedido de Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), o processo deve ser remetido à unidade de origem para verificar a consistência do crédito

Ao fim do processo, isso resultou na condenação da pessoa errada. A vítima só descobriu que estava condenada em 2012, após tentar votar nas eleições daquele ano... Meus documentos, sempre que eu tinha que explicar essa situação, eram um constrangimento porque infelizmente não são todas as pessoas que entendem, eles acham que você está mentindo... Como o caso que envolveu o nome dele foi julgado em Londrina, o processo foi assumido pela Defensoria do Paraná, que conseguiu provar o erro judicial

O recurso contra essa decisão, no entanto, foi interposto em nome de outra pessoa, com outro número de processo e endereçado a outra Vara do Trabalho... A empresa apontou então que o juízo de primeiro grau admitiu o recurso sem observar o preenchimento dos pressupostos relativos à legitimidade da parte e ao interesse na reforma da sentença, pois a pessoa... “É imperioso concluir que, no caso, não se trata de mero erro material do subscritor do apelo”, afirmou