Execução Trabalhista Provisória em Notícias

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A medida também prevê a revisão de benefícios por incapacidade e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária... A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6096 ) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871 /2019, que dispõe sobre

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A medida também prevê a revisão de benefícios por incapacidade e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária... A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6096 ) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871 /2019, que dispõe sobre

Acrescenta que outras disposições da MP têm natureza de normas de direito processual civil, como penhora de bens, execução por quantia certa, formas de instrução e avaliação de provas pelo juiz e execução... A medida também prevê a revisão de benefícios por incapacidade e outros de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária... A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 6096 ) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871 /2019, que dispõe sobre

O produto, que oferece cobertura do valor de cada recurso, incluindo o pagamento dos valores incontroversos na execução, seja definitiva ou provisória, se aplica a pequenas, médias e grandes empresas... A lei 13.467 , de 13 de julho de 2017, denominada “Reforma Trabalhista”, alterou o artigo 899 , da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT , para, entre outros pontos, acrescer expressamente a possibilidade... Na visão da Pottencial Seguradora, um dos principais players do Brasil no mercado de garantias , a novidade trazida pela “Reforma Trabalhista” é a possibilidade de utilização do seguro garantia nos processos

provisória, determinando o acolhimento de um bem imóvel em garantia, a fim de de assegurar a execução menos gravosa do devedor... De acordo com os autos, a empresa havia oferecido em garantia à execução da dívida trabalhista um lote de aproximadamente 770 metros quadrados localizado no Plano Diretor Norte de Palmas, capital do Tocantins... À época em que deferiu a liminar, o desembargador Dorival Borges fundamentou sua decisão na então jurisprudência consolidada sobre a matéria, a qual afirmava que a penhora em dinheiro, na execução provisória

É possível a execução provisória da pena após condenação em 2º grau... Para o ministro Luiz Edson Fachin, aceitar a execução provisória da pena não significa que a corte tenha sucumbido “aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo direitos humanos num... infringentes nas turmas se dois ministros forem a favor do réu; Carf muda regras e fixa quarentena de 2 anos para conselheiro julgar antiga banca 23/4 Deixa de valer a MP 808/2017, que "ajustava" a reforma trabalhista

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial... DESTAQUE: O depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao... Juízo trabalhista não informado. Determinação de prosseguimento da execução contra os coobrigados. Regra geral de preservação do direito dos credores contra os coobrigados

provisórias, a penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, feria o direito da parte de que a execução ocorresse pela forma menos gravosa... Contudo, o ministro observou que a Súmula 417 foi adaptada ao CPC de 2015 , que determina a gradação legal dos bens penhoráveis tanto na execução provisória quanto na definitiva... A controvérsia teve início quando a juíza da 3ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) rejeitou os bens indicados à penhora pela Brazilfruit a fim de garantir a execução provisória do termo

POSSIBILIDADE EVENTUAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA... Enunciado 42 ATOS EXPROPRIATÓRIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA LEGAL... Nos embargos de terceiro o devedor trabalhista será litisconsorte necessário se for sua a indicação do bem ( CPC , art. 677 , § 4º). Enunciado 39 EXECUÇÃO TRABALHISTA

Para que o leitor possa compreender, até então, os artigos 7 e 8 do citado ato conjunto n. 01/2019, vedavam a substituição de depósitos recursais e de garantia da execução trabalhista por seguro fiança... Neste passo, extrai-se dos artigos 7 e 8, in verbis : Art. 7 – O seguro garantia judicial para execução trabalhista somente será aceito se sua apresentação ocorrer antes do depósito ou da efetivação da... No caso, entendeu o CNJ que as regras que vedavam a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro, seja em execução trabalhista ou em sede recursal, por seguro garantia judicial, afrontam o Princípio