Falta Materialidade Trafico em Notícias

STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135113, impetrado em favor de Lindovaldo Ferreira Paiva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico... Alega a existência de “erro na dosimetria da pena”, em razão de vícios na valoração das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal , e que não teria sido comprovada a materialidade... Aponta ainda a “falta de razoabilidade dos argumentos” que embasaram as decisões das instâncias precedentes, ressaltando que a condenação teria sido proferida com base em depoimento de corréu e mediante

STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 135113, impetrado em favor de Lindovaldo Ferreira Paiva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico... Aponta ainda a falta de razoabilidade dos argumentos que embasaram as decisões das instâncias precedentes, ressaltando que a condenação teria sido proferida com base em depoimento de corréu e mediante... Alega a existência de erro na dosimetria da pena, em razão de vícios na valoração das circunstâncias judiciais elencadas no artigo 59 do Código Penal , e que não teria sido comprovada a materialidade delitiva

de drogas por falta de laudo pericial definitivo de exame de identificação de tóxico entorpecente... entorpecente, não evidenciada a materialidade delitiva, sendo insuficiente o exame provisório de constatação, que expressamente referencia a necessidade de prova definitiva, razão para a sustentação do... Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em voto do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que absolveu acusado de tráfico

DESTAQUE A apreensão e perícia da substância entorpecente é imprescindível para a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas... do delito de tráfico de drogas... envolvendo entorpecentes, sem o qual é forçosa a absolvição do acusado, admitindo-se, no entanto, em situações excepcionais, a possibilidade de demonstração da materialidade do crime de tráfico de drogas

Ordem de habeas corpus parcialmente concedida para, em razão da ilicitude do acesso ao celular do Acusado, anular a ação penal por falta de prova de materialidade do delito, ressalvando a possibilidade... TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 5 PEDRAS DE CRACK... Nessa linha, correta a sentença de primeiro grau que entendeu não haver prova válida de materialidade do crime. 4

A falta da assinatura do perito criminal no laudo toxicológico é mera irregularidade que não tem o condão de anular o referido exame. 5... É imprescindível a confecção do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional. 12... A posse de substância entorpecente para uso próprio configura crime doloso e quando cometido no interior do estabelecimento prisional constitui falta grave, nos termos do art. 52 da Lei de Execução Penal

Da materialidade delitiva: A materialidade do delito capitulado no art. 157 , § 2º , 1, II e III c/c art. 288 , parágrafo único , do Código Penal está amplamente comprovada, tanto pelos depoimentos dos... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DE NULIDADES. FALIBILIDADE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS. IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO... A repudiada confissão extrajudicial, referida no decisum hostilizado, trata-se, na verdade, de delação de um dos co-réus em desfavor do paciente, que esclarece a sua ligação com o tráfico ilícito de entorpecentes

a materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas... A materialidade dos delitos é incontroversa e a autoria do crime do tráfico de drogas, não obstante os judiciosos fundamentos que culminaram na absolvição dos inculpados, tem-se que os elementos probatórios... Já não mais prevalece, em nosso sistema de direito positivo, a regra, que, em dado momento histórico do processo político brasileiro (Estado Novo), criou, para o réu, com a falta de pudor que caracteriza

TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS. DOSIMETRIA DA PENA... Desse modo, a absolvição por falta de provas é meta impossível de ser alcançada, já que a dinâmica dos fatos conduz à conclusão desfavorável aos acusados... Em relação à materialidade delitiva, como bem esclareceu a Corte de origem, foram apreendidos duas porções de entorpecentes

Materialidade delitiva. Comprovação. Ônus da acusação. Ausência. Absolvição devida... Falta de mandado judicial. Constrangimento ilegal evidenciado. Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Trafico de drogas. Expressiva quantidade de entorpecentes. Cadeia produtiva do crime. Organização criminosa. Envolvimento. Condição de "mula" do tráfico