Habeas Corpus Preventivo (Salvo Conduto) em Notícias

O juiz Gilmar Antônio Conte, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú (SC), negou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado por Diego Luiz Frigeri com a finalidade de obter salvo-conduto... Por fim, o magistrado indeferiu o pedido para que seja afastada qualquer penalidade administrativa por ausência de justa causa, e também, por entender que o habeas corpus não é o instrumento adequado para

O juiz Gilmar Antônio Conte, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, negou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado por Diego Luiz Frigeri com a finalidade de obter salvo-conduto para... Por fim, o magistrado indeferiu o pedido para que seja afastada qualquer penalidade administrativa por ausência de justa causa, e também, por entender que o habeas corpus não é o instrumento adequado para

De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha ( Cannabis sativa L... Na origem do conflito de competência analisado pela seção, foi impetrado habeas corpus com pedido de salvo-conduto para o cultivo, o uso e o porte de maconha para fins medicinais... Segundo o relator, o salvo-conduto pleiteado pelos impetrantes diz respeito ao cultivo, uso, porte e à produção artesanal da Cannabis , bem como ao porte em outra unidade da federação

Salvo-conduto Em uma última cartada para tentar mudar o resultado do julgamento, a defesa de Lula pediu que o salvo-conduto, que impediria a prisão do ex-presidente, permanesse válido até outra decisão... Votaram contra a concessão do habeas corpus o relator, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia... Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão

A decisão decorre de um habeas corpus preventivo ajuizado pela Defensoria Pública de SP... Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) do último dia 23/4 concedeu uma ordem de salvo conduto para garantir o direito de livre locomoção de um cidadão na região conhecida como Cracolândia... Referência: habeas corpus TJ-SP nº 0039710-13.2012.8.26.0000

Ao defender o arquivamento do recurso, o ministro Eros Grau afirmou que o advogado pretende uma liminar de salvo conduto para dirigir embriagado... Do Jornal do Commercio A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem decisão do ministro Eros Grau que arquivou pedido de habeas corpus preventivo feito por um advogado contra a realização... Em novembro do ano passado, Eros Grau negou seguimento ao habeas corpus sob o argumento de que a Corte não poderia analisar um pedido cuja matéria não fora apreciada na instância anterior, no caso, o Superior

"Não me parece crível que alguém tente se socorrer num Tribunal, com pedido de habeas corpus preventivo, se não houvesse justo receio de ter sua liberdade suprimida", disse... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu concedeu nesta segunda-feira (30/9) salvo-conduto para um homem que será julgado pelo Tribunal do Júri em sessão marcada para a próxima sexta-feira... Impetrado Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça, a liminar foi indeferida porque o impetrante não teve o “cuidado de juntar aos autos documentos suficientes que comprovem que o acusado esteja na

De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha (Cannabis sativa L)... Na origem do conflito de competência analisado pela seção, foi impetrado habeas corpus com pedido de salvo-conduto para o cultivo, o uso e o porte de maconha para fins medicinais... Segundo o relator, o salvo-conduto pleiteado pelos impetrantes diz respeito ao cultivo, uso, porte e à produção artesanal da Cannabis, bem como ao porte em outra unidade da federação

O juiz Gilmar Antônio Conte, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, negou o pedido de habeas corpus preventivo impetrado por Diego Luiz Frigeri com a finalidade de obter salvo-conduto para... Por fim, o magistrado indeferiu o pedido para que seja afastada qualquer penalidade administrativa por ausência de justa causa, e também, por entender que o habeas corpus não é o instrumento adequado para

Ontem (22), o plenário do STF concedeu a Lula um salvo-conduto até que seu habeas corpus preventivo, com o qual pretende evitar sua prisão após condenação no TRF4, seja julgado no mesmo 4 de abril em que... “Vossa Excelência [Cármen Lúcia] optou por priorizar o julgamento de habeas corpus preventivo, impetrado em favor de paciente que não se encontra preso, em manifesto detrimento do julgamento do presente... O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu ontem (22) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em