Honorários Recursais em Notícias

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA... Em 16/02/2001) À guisa de conclusão, o cliente-Recorrente carece de interesse e legitimidade recursal para pleitear a condenação da outra parte ao pagamento de verba honorária do causídico

no processo de conhecimento. - Honorários no processo de execução e no cumprimento da sentença. - Honorários recursais. - Honorários contra a Fazenda Pública... A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 7 a 10 de novembro de 2016, às 19 h, o curso intitulado “ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: AS GRANDES MODIFICAÇÕES DO NOVO CPC ”, com transmissão... Scarpinella Bueno Clarisse Frechiani Lara Leite Clito Fornaciari Júnior Cristiane Druve Tavares Fagundes Eduardo Arruda Alvim Fernão Borba Franco Helena Najjar Abdo Serão abordados os seguintes temas - Honorários

A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios... “Os honorários não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não são objeto de depósito recursal, pois são devidos exclusivamente ao advogado constituído nos autos”, destacou... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), não foi preenchido um dos requisitos de admissibilidade recursal

É desnecessária a exigência de recolhimento de depósito recursal para o conhecimento de recurso que trata apenas de condenação ao pagamento de honorários advocatícios... “Os honorários não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não são objeto de depósito recursal, pois são devidos exclusivamente ao advogado constituído nos autos”, destacou... O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que o objetivo do depósito recursal é garantir ao vencedor do litígio o recebimento da verba reconhecida em juízo

uma vez que se verificou sucumbência recursal.”... “Não se manteve a sentença em grau recursal, mas a sua reforma em favor do recorrente... Processo: REsp 1.765.741 STJ Foto: divulgação da Web #honorários #INSS #sucumbência

A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios... “Os honorários não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não são objeto de depósito recursal, pois são devidos exclusivamente ao advogado constituído nos autos”, destacou... O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que o objetivo do depósito recursal é garantir ao vencedor do litígio o recebimento da verba reconhecida em juízo

é o dia seguinte ao transcurso do prazo recursal... "Desse modo, na hipótese de intempestividade do recurso, a coisa julgada forma-se no dia seguinte ao transcurso do prazo recursal, sendo esse o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os honorários... Contudo, a parte interpôs apelação, a qual não foi conhecida em razão de intempestividade, com majoração dos honorários sucumbenciais em 1%

A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios... “Os honorários não se inserem na quantia a ser recebida pela parte vencedora e não são objeto de depósito recursal, pois são devidos exclusivamente ao advogado constituído nos autos”, destacou... O relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que o objetivo do depósito recursal é garantir ao vencedor do litígio o recebimento da verba reconhecida em juízo

Ao final, este profissional tem direito ao recebimento de honorários fixados a este título... Na referida sessão plenária foram julgados 27 casos sobre este assunto e a discussão central se travou em relação ao valor dos honorários do defensor dativo... Houve diversos casos levados a julgamento e, na maioria deles, o Estado de Rondônia impugna o direito do advogado dativo de receber seus honorários e discute o valor devido

A 3ª turma do STJ, em julgamento de embargos de declaração na última terça-feira, 4, definiu requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais previstos no § 11 do art. 85 do CPC/15... majoração de honorários no julgamento dos agravos interpostos contra decisão do relator e nos embargos de declaração... A decisão também aponta que não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado do recorrido em grau recursal, tratando-se apenas de critério de quantificação da verba, bem como que não haverá