Impossibilidade de Realização de Perícia Técnica em Notícias

A punição foi substituída pela realização de uma perícia técnica para averiguar a situação da malha ferroviária, se verificado algum trecho impróprio, determinar a sua interdição, até a correção definitiva... Não adianta impor uma meta sabendo da impossibilidade do seu cumprimento. Tal impossibilidade não se elimina com a aplicação de multa relatou

da perícia, conforme dispõe o Art. 422 , § 1o do Código de Processo Civil... A Verifact é uma plataforma de captura técnica de provas digitais para conteúdos da internet... em se tratando de provas digitais, havendo contestação (impugnação) da parte contrária, sua aceitação como meio de prova depende da respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, da realização

A Justiça Federal determinou a realização de perícia técnica nos imóveis do Conjunto Muribeca... A Caixa Seguradora S/A apelou, alegando excessivo valor da condenação dos honorários de perícia técnica (R$ 52 mil reais), incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, sua ilegitimidade passiva... Seguradora S/A, acrescentando a tese do descabimento da ação civil pública, inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor , insubsistência do laudo pericial, necessidade de intervenção da União, impossibilidade

Por tal motivo a sanção processual cabível é a decretação de nulidade do édito condenatório ante o reconhecimento da ilicitude e, na hipótese da impossibilidade de perícia da fonte primária (computador... De fato, a extração (ou espelhamento) de arquivos de computador está obviamente maculada com nulidade : não houve a preservação do ambiente original para perícia, impedindo a realização de contraprova... (e-doc. 377) Assim, ao assentar a desnecessidade de realização de perícia para averiguar a autenticidade dos dados extraídos do computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o

A decisão determinou a realização de perícia judicial na agravada a fim de apurar se a mesma seria portadora de invalidez permanente, condenando a seguradora ao pagamento dos honorários periciais... A desembargadora explicou também que a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado enuncia no capítulo 2, seção 18, que as perícias técnicas judiciais, nos processos em que... No recurso, a seguradora aduziu a impossibilidade de ser compelida ao referido pagamento, que deveria ser suportado pela parte vencida ao final ou pelo Estado, em virtude da concessão do benefício da justiça

A punição foi substituída pela realização de uma perícia técnica para averiguar a situação da malha ferroviária, se verificado algum trecho impróprio, determinar a sua interdição, até a correção definitiva... “Não adianta impor uma meta sabendo da impossibilidade do seu cumprimento. Tal impossibilidade não se elimina com a aplicação de multa” relatou

A decisão determinara a realização de perícia judicial na agravada a fim de apurar se a mesma seria portadora de invalidez permanente, condenando a seguradora ao pagamento dos honorários periciais... A desembargadora explicou também que a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso enuncia no Capítulo 2, Seção 18, que as perícias técnicas judiciais, nos... Aduziu a seguradora no recurso a impossibilidade de ser compelida ao referido pagamento, que deveria ser suportado pela parte vencida ao final ou pelo Estado, em virtude da concessão do benefício da Justiça

A decisão determinara a realização de perícia judicial na agravada a fim de apurar se a mesma seria portadora de invalidez permanente, condenando a seguradora ao pagamento dos honorários periciais... A desembargadora explicou também que a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso enuncia no Capítulo 2, Seção 18, que as perícias técnicas judiciais, nos... Aduziu a seguradora no recurso a impossibilidade de ser compelida ao referido pagamento, que deveria ser suportado pela parte vencida ao final ou pelo Estado, em virtude da concessão do benefício da Justiça

A decisão determinara a realização de perícia judicial na agravada a fim de apurar se a mesma seria portadora de invalidez permanente, condenando a seguradora ao pagamento dos honorários periciais... A desembargadora explicou também que a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso enuncia no Capítulo 2, Seção 18, que as perícias técnicas judiciais, nos... Aduziu a seguradora no recurso a impossibilidade de ser compelida ao referido pagamento, que deveria ser suportado pela parte vencida ao final ou pelo Estado, em virtude da concessão do benefício da Justiça

A AGU requereu a nulidade de sentença, proferida sem a realização de perícia médica no paciente... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a impossibilidade de fornecimento de três medicamentos que não estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS)... Os advogados da União salientaram que a prova técnica imparcial é a única capaz de embasar as decisões judiciais com esclarecimentos para a resolução do caso