Imposto em Notícias

A decisão que invalidou a cobrança do IR sobre pensão alimentícia foi proferida pelo STF, na ADI 5422 . O relator Dias Toffoli afirmou que a pensão alimentícia não representa acréscimo patrimonial, não integrando a base de cálculo do IR. Além disso, para o ministro, essa cobrança caracterizaria bitributação. ATENÇÃO: Caso não haja modulação dos efeitos, os contribuintes que tiveram pensões alimentícias com desconto do IR poderão pedir a restituição dos valores indevidamente pagos nos últimos 5 anos. Para mais informações: https://instagram.com/stefaniventuravargas_adv?igshid=YmMyMTA2M2Y =

Quem perder a data final fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido... Mas é bom se apressar: o prazo de entrega da declaração termina na próxima segunda-feira (30/04) O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda termina dia 30 de abril... Por maior que seja a inteligência embutida no programa gerador do IR – que tenta responder dúvidas recorrentes e alertar sobre dados imprecisos –, o elevado grau de detalhamento que o nosso Imposto de

doações), cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao longo de 2020; III - obtiveram, em qualquer mês, ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto... O valor de não incidência do IR permanece o mesmo do ano-calendário 2019, conforme transcrevemos a seguir as alíquotas do Imposto de Renda divulgadas por meio da tabela que deveria ser atualizada anualmente... ser apresentada pelo contribuinte ou remanescendo dúvidas quanto aos valores que poderão ser deduzidos e o tipo de declaração a optar, procure um profissional capacitado para realizar a declaração do imposto

O novo decreto compila dispositivos contidos em mais de quatrocentas leis e decretos-lei referentes ao Imposto sobre a Renda, incluindo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o Imposto sobre a Renda... adimplemento das obrigações tributárias concernentes a esse imposto... da Pessoa Jurídica e Imposto de Renda Retido na Fonte, sendo o mais antigo datado do ano de 1937

Os fiscais da Receita Federal devem considerar como isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores resultantes da distribuição de lucro das sociedades simples, como escritórios ou consultorias

“Inter Vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, portanto, nos casos de herança e doação esse imposto não é cobrado, mas existe o imposto chamado ITCMD – Imposto sobre a Transmissão... O imposto deve ser pago em uma única parcela... O recolhimento deste imposto é de responsabilidade do comprador do imóvel

São ao menos 18 possibilidades que a legislação prevê e pode ajudar você a ter essa isenção de Imposto... Entenda mais em: https://www.aflawgovernancatributaria.com/estudosee-books/estudos/isenção-de-imposto-de-renda-por-

Recentemente o STF firmou entendimento com placar de 8 a 3 por meio de ação direta de inconstitucionalidade ADI 5422 que não pode incidir sobre a pensão alimentícia o Imposto de Renda.

Isenção de Imposto de Renda É um benefício previsto em lei (Instrução Normativa 15/01 da Secretaria da Receita Federal) pelo qual a pessoa portadora de doença grave fica dispensada do pagamento do Imposto... Fonte: http://abraz.org.br/orientacaoacuidadores/direitos-do-paciente/isencao-de-imposto-de-renda... Prezados Leitores, hoje recebi uma dúvida interessante, me consulente perguntou se a pessoa portadora de alzheimer poderia alcançar a isenção de Imposto de Renda

contrário dos demais impostos, que cobram igualmente dos contribuintes, independentemente da sua capacidade financeira”... Da esq. para a dir., Leonidas Quaresma, Adilson Rodrigues Pires e Adriana Brasil Guimarães “O imposto de renda pago pela pessoa física é o mais justo de todos, porque cobra mais de quem ganha mais, ao... A afirmação foi feita pelo auditor fiscal Leonidas Quaresma, supervisor da equipe de Malha Fiscal da Delegacia da Receita Federal no RJ, na palestra Imposto de Renda da Pessoa Física – uma abordagem técnica