Impugnação à Candidatura em Notícias

A OAB/DF recebe com muito respeito a decisão proferida pelo TRE/DF, que afastou do processo eleitoral o candidato Joaquim Roriz. O fundamento utilizado pela Corte eleitoral para negar o registro do postulante ao cargo de governador foi a Lei da Ficha Limpa , projeto de iniciativa popular que contou com o irrestrito apoio da OAB para sua análise e aprovação pelo Congresso Nacional. Os esforços da OAB/DF se dirigem, agora, para a imediata aplicação e absoluta efetivação da referida Lei para as eleições que se avizinham. Francisco Caputo Presidente da OAB/DF

O Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio do Promotor de Justiça , Guilherme Goseling Araújo, protocolou 47 pedidos de impugnação de registros de candidaturas na comarca de Colinas do Tocantins... Nestes dois casos a Promotoria requer a cassação do registro de candidatura, ou se forem eleitos antes do julgamento, para a cassação do mandato... Na ausência de comprovação a Promotoria requer o indeferimento da candidatura. Também foi proposto o indeferimento de quatro coligações por não preencherem o mínimo legal de 30% de cada sexo

Os mesmos julgadores conheceram e deram provimento aos recursos com efeitos modificativos, relatados pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto. deferindo os registros das candidaturas de Maria José Silva... Ainda os juizes da mesma corte acompanharam o voto do relator Luciano Guimarães e indeferiram, por falta de documentos, a candidatura de Francisco de Souza Irmão para o cargo de deputado estadual no pleito

Akemi Nitahara Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Terminou nessa quarta-feira (18) o prazo para pedidos de impugnação de candidaturas para as eleições de 2012... De acordo com o promotor Rodrigo Molinaro, coordenador da fiscalização eleitoral no Ministério Público, foram pelo menos 500 pedidos de impugnações em todo o estado... Só na capital fluminense, 97 candidatos tiveram a candidatura questionada. Ainda serão permitidas trocas de candidatos que tiveram o registro impugnado. Edição: Fábio Massalli

O magistrado destacou que os 27 pedidos encaminhados pelo Ministério Público representam somente cerca de 3% dos 949 pedidos de registro de candidaturas encaminhados ao Tribunal... O presidente do TRE gaúcho, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, considerou relativamente baixo o número de impugnações encaminhado pela Procuradoria Regional Eleitoral no pleito deste ano... O desembargador lembrou que o próprio TSE fez uma estimativa de que a média nacional das impugnações ficará em torno de 15%, acrescentando que o Rio Grande do Sul deve ficar entre os estados brasileiros

A chapa Nova Atitude, encabeçada por Mathias Nagelstein protocolou uma representação que pede a impugnação do líder da chapa situacionista, encabeçada por Cláudio Lamachia... Segundo Mathias, Lamachia tem utilizado os meios de comunicação interna da OAB para promover sua candidatura. As eleições da Ordem gaúcha serão no dia 16 de novembro na capital e no interior

A procuradora regional eleitoral em Alagoas Niedja Kaspary recomendou a todos os promotores eleitorais que atuam no estado a impugnação dos registros de candidatura dos chamados prefeitos profissionais... Segundo ela, a competência para ajuizar as ações de impugnação de registro de candidatura contra candidatos que não preencham os requisitos necessários à inscrição como candidatos é dos promotores eleitorais... No documento, a procuradora regional rleitoral também recomendou que caso as ações de impugnação não sejam aceitas pelos juízes eleitorais de primeiro grau, os promotores eleitorais recorram ao Tribunal

MP de Caxias do Sul protocola duas ações de impugnação de candidaturas MP de Caxias do Sul O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 12, duas ações de impugnação dos registros de candidaturas... A outra ação é contra o registro da candidatura de Ithamar Sitta, com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135 /2010)

Mais de três mil ações de impugnação de candidaturas foram registradas até esta sexta-feira (27) para as eleições 2012, segundo levantamento parcial da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia... Os candidatos que são alvos da ação podem ter as candidaturas canceladas com base na Lei da Ficha Limpa e na Lei Complementar 64 /90, informa o órgão... A impugnação pode ser determinada judicialmente em casos de analfabetismo, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União

No balanço dos pedidos de registros de candidaturas com base na lei complementar nº 135/2010, conhecida popularmente como a Lei do Ficha Limpa , o TRE de Pernambuco contabilizou 33 pedidos de impugnação... O TRE "livrou" 18 candidatos, julgando improcedente os pedidos de impugnação do Ministério Público. Esses estão aptos a concorrer no pleito de 3 de outubro... Portanto, dos 32 processos do "Ficha Limpa", 14 foram julgados procedentes e os candidatos tiveram suas candidaturas indeferidas, ou seja, não poderão concorrer nas eleições de 2010