Inépcia Parcial da Inicial em Notícias

Em contestação, o Estado do Rio Grande do Sul alegou, preliminarmente, a inépcia da inicial... O Ministério Público opinou pelo parcial provimento dos dois recursos: no que se refere às autoras, para majorar a indenização por danos morais para R$ 50 mil para cada uma; no que diz respeito ao réu

Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... Em discussão: PGR: Pelo conhecimento parcial do HC e, na parte conhecida, pelo seu indeferimento. Sobre o mesmo também será julgado o HC 101284

No entanto, como o pedido é de nulidade do processo como um todo, pela inépcia da denúncia, é que a conclusão é de concessão parcial. Também determinou o Min... homologado é o pensionamento desde o nascimento, pois em franco conflito com nossa ordem interna (Lei n. 5.478 /1968), bem como contra a forte jurisprudência deste Superior Tribunal, que admite, como termo inicial... N. 20.910 /1932), cumpre definir o termo inicial que, em se tratando de dívida parcelada, a cobrança de parcelas não-pagas ou diferenças de parcelas já pagas, é o da data do vencimento da respectiva parcela

A vetusta inépcia do recurso passa a ser descabida nessa hipótese... (X) Juízes de primeira instância têm ignorado de modo sistemático as audiências de conciliação, desde então obrigatórias em virtude do art. 334 4 do NCPC C: “Se a petição inicial preencher os requisitos... “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... AGU: Preliminarmente, pelo não conhecimento da ação direta e, no mérito, pela procedência parcial do pedido. Remoção de Magistrado Mandado de Segurança (MS) 25747 Relator: Min... Saneado o processo, apresentaram a União e o Estado de Rondônia razões finais, nas quais ratificaram os termos da inicial e da contestação, respectivamente

Contestado o feito, sobreveio sentença (fls. 66/68) de parcial procedência do pedido inicial, condenando as rés à restituição da quantia de R$ 225,90 e indenização extrapatrimonial no valor de R$ 2.250,00... Citada, às fls. 278/300 a requerida SADIA S/A apresentou a contestação aduzindo preliminarmente a ilegitimidade passiva, inépcia da inicial, a carência da ação e a preclusão, em mérito afirma a demandada... As preliminares arguidas pela SADIA S/A de inépcia da inicial por falta de comprovação dos danos materiais e morais, carência de ação, por não existir prova acerca do fabricante das salsichas e preclusão

Ante o exposto, opino pela PARCIAL PROCEDÊNCIA do pedido inicial, condenando o demandado a efetuar a devolução ao autor do valor de R$ 161,96 (cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) referente... Assim, resta evidente que a conta corrente do autor não restou negativa devido sua inépcia ou desleixo, e sim pelo fato de o mesmo não ter conseguido efetuar o levantamento dos valores a que tinha direito

Sustentam os requeridos ilegitimidade ativa do órgão ministerial, inépcia da inicial e litispendência, pois já foi ajuizada ação popular contra os ex-Diretores da ENARO... Em discussão: PGR: Pelo conhecimento parcial do HC e, na parte conhecida, pelo seu indeferimento. Sobre o mesmo também será julgado o HC 101284... Saneado o processo, apresentaram a União e o Estado de Rondônia razões finais, nas quais ratificaram os termos da inicial e da contestação, respectivamente

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial... Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1o Sendo parcial... Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial