Inclusão no. Órgãos de Proteção Ao Crédito em Notícias

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  • Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato

    Notícias14/02/2020Correio Forense
    De acordo com o autor, seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pelo réu... A juíza determinou ainda que o nome do autor seja mantido fora dos cadastros de proteção de crédito e declarou a nulidade do contrato de financiamento. Cabe recurso da sentença... independentemente da existência de culpa ou dolo”, disse, lembrando que o autor teve seu direito de personalidade violado ao passar por constrangimentos, transtornos e aborrecimentos em razão da inclusão
  • Costureira será indenizada pela cobrança de tarifa após encerrar conta em Criciúma

    Notícias31/01/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    de proteção ao crédito, em Criciúma, no Sul do Estado... A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter a condenação a um banco que fez a inscrição indevida de uma costureira nos órgãos de proteção ao crédito... Apesar disso, o banco não provou que a inclusão do nome da costureira nos cadastros restritivos de crédito foi devida, ou que a dívida era existente
  • Costureira será indenizada pela cobrança de tarifa após encerrar conta em Criciúma

    Notícias31/01/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    de proteção ao crédito, em Criciúma, no Sul do Estado... A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter a condenação a um banco que fez a inscrição indevida de uma costureira nos órgãos de proteção ao crédito... Apesar disso, o banco não provou que a inclusão do nome da costureira nos cadastros restritivos de crédito foi devida, ou que a dívida era existente
  • Consumidores envolvidos em processos judiciais podem compor cadastro de inadimplentes

    Notícias15/09/2013Ashbell Redua
    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a inclusão do nome de inadimplentes envolvidos em ações judiciais sobre débitos nos órgãos de proteção ao crédito... No caso, a ação foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, questionando a inclusão de consumidores que estão com processos envolvendo dívidas, entre elas, despejo por falta de pagamento, falência
  • Claro é condenada a pagar R$ 12 mil por inclusão indevida em órgão de restrição ao crédito

    Notícias22/08/2012Academia Brasileira de Direito
    A empresa de telefonia Claro deve pagar indenização de R$ 12 mil ao representante comercial R.F., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... Segundo os autos (nº 44368-79.2005.8.06.0001/0), no dia 28 de junho de 2005, ele tentou adquirir cartão de crédito, mas foi informado de que estava com o nome no SPC desde 2002.A inclusão ocorreu por conta
  • condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes

    Notícias04/06/2009Carta Forense
    A rede delojas Renner terá que pagar indenização no valor de R$ 4 mil,a título de dano moral,por inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito... de proteção ao crédito para uma melhor certeza na abertura de crédito da suposta cliente, dando margem a que o estelionatário realizasse compras em nome daquela, resultando em dívidas não pagas e a conseqüente... impõe-se responder a empresa por falha no serviço de funcionário seu, tendo em vista que agiu com negligência na conferência dos documentos tidos como falsificados, não consultando sequer os cadastros de órgãos de proteção ao crédito
  • Costureira será indenizada por cobrança de tarifa após encerrar conta em Criciúma

    Notícias31/01/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    de proteção ao crédito em Criciúma, sul do Estado... A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Raulino Jacó Brüning, decidiu manter condenação a um banco que fez a inscrição indevida de uma costureira nos órgãos de proteção ao crédito... Apesar disso, o banco não provou que a inclusão do nome da costureira nos cadastros restritivos de crédito foi devida, ou que a dívida era existente
  • Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

    Notícias07/03/2022Ponto Jurídico
    O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução... pois acarreta significativa limitação ao crédito do devedor, em razão da negativação de seu nome, sendo um instrumento eficaz para assegurar a satisfação da obrigação"... Entre essas últimas, está a determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes ( artigo 782, parágrafo 3º, do CPC )
  • Claro é condenada a pagar R$ 12 mil por inclusão indevida em órgão de restrição ao crédito -

    Notícias21/08/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    A empresa de telefonia Claro deve pagar indenização de R$ 12 mil ao representante comercial R.F., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... Segundo os autos (nº 44368-79.2005.8.06.0001/0), no dia 28 de junho de 2005, ele tentou adquirir cartão de crédito, mas foi informado de que estava com o nome no SPC desde 2002.A inclusão ocorreu por conta
  • Renner é condenada a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida de nome nos cadastros de inadimplentes

    Notícias03/06/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    A rede delojas Renner terá que pagar indenização no valor de R$ 4 mil,a título de dano moral,por inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito... de proteção ao crédito para uma melhor certeza na abertura de crédito da suposta cliente, dando margem a que o estelionatário realizasse compras em nome daquela, resultando em dívidas não pagas e a conseqüente... impõe-se responder a empresa por falha no serviço de funcionário seu, tendo em vista que agiu com negligência na conferência dos documentos tidos como falsificados, não consultando sequer os cadastros de órgãos de proteção ao crédito
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