Indenização Dano Moral Difamação Crime Contra a Honra em Notícias

A sentença, da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª vara Cível da Capital, fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais... que fogem ao mero dissabor e simples chateação cotidiana, merecendo reparação de cunho moral .”... partiram, " partilhando as afirmações inverídicas com todo um grupo de amigos ou conhecidos, pretendendo se gabar de fatos que nunca ocorreram e que trouxeram à autora vexame e evidente abalo à sua honra

Gisele lembra que no fim de 2013, em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil... Sendo assim, uma publicação falsa ou ofensiva na internet pode atingir terceiros, configurando crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria)... A responsabilidade civil decorre dos danos morais e materiais sofridos pela vítima, tais como: reputação negativa perante a sociedade, sofrimento psicológico decorrente do fato, dificuldade em encontrar

Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou dano moral, e o consequente pagamento de indenização, a uma síndica hostilizada por sua... O juiz Sylvio José Costa da Silva Tavares entendeu que os crimes contra a honra só têm repercussão na área cível, ressalvadas as excepcionalidades, se antes houver a responsabilização penal... Assim, no caso dos autos, se houvesse injúria, difamação e discriminação sexual, como afirmado na inicial, a autora deveria ter apresentado a respectiva queixa-crime na polícia

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)... (ADPF-722) Primeira Turma DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A HONRA Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar A Primeira Turma julgou procedente... pedido formulado em ação penal para condenar deputado federal pela prática do crime de difamação agravada

pelos danos morais sofridos... O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou uma mulher ao pagamento de mil reais de indenização por danos morais, em função de a reclamada ter publicado em seu perfil de site de relacionamento... moral com publicação da reclamada denegrindo sua imagem e ocasionando o fim de seu casamento

Nesse sentido, a jurisprudência tem entendido não ser cabível indenização por dano moral quando a empresa jornalística se limitar a divulgar fatos de interesse público, sem intenção de ofensa à honra... O ex-prefeito alegou que a notícia veiculada pelo jornal era inverídica, e importou no cometimento de crimes de calúnia e difamação... de calúnia e difamação

e crimes contra a honra, como injúria e difamação... danos morais... Logo, concluiu-se que nenhuma indenização era devida ao autor do pedido

ancorado no artigo Art. 5º V - e assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem... O código penal criminaliza o ato quando individuo rompe a liberdade de expressão e mergulha na Libertinagem de expressão,é um crime tipificado como difamação no código penal : Art. 139 - Difamar alguém... Quando a constituição veda o anonimato,é justamente para que esse ,que violou a liberdade de expressão, possa ser responsabilizado por eventuais danos,seja na esfera cível,seja na esfera penal,falo isso

Na decisão, o juiz citou o artigo 5º da Constituição Federal que assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral quando há violação da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas... O advogado Rafael Martins Felício, que atua em Barra do Garças, a 516 quilômetros de Cuiabá, vai receber indenização de R$ 8 mil a título de danos morais, conforme decisão do juiz Francisco Rogério Barros... O episódio ocorreu em 2006, embora a vítima tenha ingressado com a ação de danos morais somente em 2007

Nesse sentido, a jurisprudência tem entendido não ser cabível indenização por dano moral quando a empresa jornalística se limitar a divulgar fatos de interesse público, sem intenção de ofensa à honra... O ex-prefeito alegou que a notícia veiculada pelo jornal era inverídica, e importou no cometimento de crimes de calúnia e difamação... de calúnia e difamação