Intervalo do Art. 71 da Clt . Reduçao em Notícias

De 2011 a 2014, o empregado trabalhou das 22h às 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71 , parágrafo 1º , da CLT para jornadas entre quatro e seis horas... De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada... Hora noturna A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do artigo 73 , parágrafo 1º , da CLT

o artigo 71 da CLT... Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida... De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada

"Nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo, nos moldes do artigo 71 , parágrafo 4º , da CLT , foge até ao razoável", ressaltou o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão... Segundo os cartões de ponto, a redução era em torno de dois ou três minutos, sendo que em outros dias o intervalo foi de mais de uma hora... um forneiro usufruiu do intervalo com apenas alguns minutos a menos

o artigo 71 da CLT... Contratos trabalhistas de antes da reforma não podem ter redução de intervalo intrajornada estipulado por norma coletiva... De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada

Assim, a Turma concluiu que o caso se enquadra na parte final do § 3º do artigo 71 da CLT , que é expresso ao impor dois requisitos para a validade da redução do intervalo: que haja a autorização do MTE... A empresa apresentou instrumento coletivo de trabalho autorizando a redução, mas esta também, segundo esclarece a relatora, é nula por contrariar o artigo 71 da CLT , que é norma de saúde e segurança do... Por esta mesma razão - acrescenta a juíza - o parágrafo 3º do artigo 71 da CLT impõe que qualquer redução da duração da pausa para descanso e alimentação se submeta à prévia autorização do Ministro do

Segundo o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho , para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora... Para a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego tem competência para autorizar a redução de intervalo definida em acordo coletivo... No TST, o trabalhador argumentou que a decisao do TRT-MG alterou a sentença que lhe deferiu o pedido, violando o artigo 71 , parágrafo 4º , a CLT , além de contrariar a Orientação Jurisprudencial 342 do

A relatora do processo, desembargadora Nise Pedroso, esclarece que o intervalo intrajornada é obrigatório, conforme os termos do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de modo que o trabalhador... não tem aceito a sua supressão ou redução, nem mesmo por meio de norma coletiva... A supressão ou a redução do intervalo intrajornada, segundo a magistrada, faz surgir para o empregado o direito ao recebimento integral da remuneração, sem a dedução dos minutos efetivamente concedidos

e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71 , § 4º , da CLT... A Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) alterou o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT para estabelecer que, nessa situação, é devido apenas o pagamento do período suprimido com acréscimo... Intervalo intrajornada O artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação

e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71 , § 4º , da CLT... A Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista) alterou o parágrafo 4º do artigo 71 da CLT para estabelecer que, nessa situação, é devido apenas o pagamento do período suprimido com acréscimo... Intervalo intrajornada O artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação

o artigo 71 da CLT... De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada... “A redução do intervalo de uma hora decorreu de negociação coletiva, tendo por objetivo a adequação de turnos e a possibilidade de os trabalhadores saírem mais cedo ao final das jornadas”, registrou o