Caso Telexfree: MP-AC tem pedido de inversão do ônus da prova indeferido
O pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) de inversão do ônus da prova no caso Telexfree foi indeferido... "A regra de um processo é que o autor tem o ônus de provar o fato que alega, mas o Ministério Público solicitou a inversão para que os réus tivessem a obrigação de produzir a prova... Não há vitória ou derrota, a questão é que no momento da decisão, será cobrado daquele que tem o ônus a existência daquela prova no processo", salienta