Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

Redução maior que 70% do salário e da jornada de trabalho resultará em benefício de 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045 /21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício... Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução só poderá ser de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho

Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador... Ao acionar a Justiça do Trabalho pedindo a redução da jornada para acompanhar o filho, a analista confirmou, por meio de laudos médicos juntados aos autos, que a criança é portadora de ACL e de sinais... necessidade de cuidados especiais e terapias para amenizar as limitações oriundas da deficiência visual e melhorar o desenvolvimento cognitivo e da fala, bem como possibilitar melhor inserção social ao menor

Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para poder acompanhar o tratamento de seu filho, portador... Ao acionar a Justiça do Trabalho pedindo a redução da jornada para acompanhar o filho, a analista confirmou, por meio de laudos médicos juntados aos autos, que a criança é portadora de ACL e de sinais... necessidade de cuidados especiais e terapias para amenizar as limitações oriundas da deficiência visual e melhorar o desenvolvimento cognitivo e da fala, bem como possibilitar melhor inserção social ao menor

A 11ª Turma ponderou, ainda, que o tomador de serviços “não tem o condão de alterar o contrato individual feito com a reclamante, sobretudo em relação à jornada de trabalho”... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região Data da noticia: 06/09/2017... Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais

dar provimento ao recurso do município e julgar improcedente a ação movida pela servidora por entender que “não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo, alterando, à margem de lei alguma, a jornada de trabalho... de trabalho da autora”. 1000503-71.2018.8.26.0681... interpretação conforme a Constituição Federal , para incidir o princípio do melhor interesse da criança, conforme o artigo 227 da CF , sob pena de sacrificar o pleno desenvolvimento e a dignidade da menor

De acordo com a Casa, a Lei estadual 8.315/2019 não limitou a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem, apenas fixou o piso salarial para aqueles que trabalham em regime de 30 horas semanais... Para trabalhadores com jornada menor ou maior, argumentou a Alerj, a determinação do piso é feita por meio de uma regra de três, a partir do parâmetro fixado nos incisos IV e VI do artigo 1º da norma... Os desembargadores proibiram a interpretação que aplique os pisos salariais para jornadas de trabalho de 30 horas semanais

Para o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, o grande desafio do governo será manter essa redução da jornada num cenário onde o ritmo dos avanços deve ser menor do que o anterior... Uma mudança constitucional, fixando um novo teto de jornada semanal de trabalho, aceleraria o movimento de redução do tempo de trabalho em categorias e regiões que ainda contam com jornadas superiores... Proposta em debate quer reduzir jornada de 44 horas para 40 horas por semana O governo federal já começa a discutir a possibilidade de permitir a redução da jornada de trabalho do brasileiro para 40 horas

Jornada menor Contratado como médico do trabalho em junho de 2009, o empregado foi dispensado pela empresa em 20/12/2009... das verbas rescisórias, sob a alegação de que a remuneração menor era injusta... Um médico que pediu redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e teve o salário diminuído proporcionalmente pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. não receberá as diferenças que pretendia

No entanto, o requisito referente à jornada de trabalho não foi observado, concluiu o relator... Outro requisito textualmente previsto na norma é o que trata da jornada de trabalho do aprendiz, cuja duração “não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada... Por essa razão, o relator concluiu, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados da 1ª Turma do TRT/MT, que o requisito do contrato de aprendizagem relativo à jornada de trabalho foi descumprido

Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62 , inciso II , da CLT )... Se o percentual for menor, aplicam-se as normas gerais sobre duração do trabalho. A condição tem de ser registrada na Carteira de Trabalho, e a gratificação precisa ser discriminada no contracheque